*Por Alexandre Caputo
O contrato de franquia, apesar de praticado há muitas décadas, passou a ser regulamentado no Brasil apenas em 1994, com a edição da Lei n.º 8.955/94. Essa relação consiste na cessão de uso, especialmente, de know-how, acompanhado de marca, licença ou outras propriedades intelectuais, mediante condições especiais, pela empresa titular (franqueador), a uma outra pessoa física ou jurídica (franqueado).
O texto legal original foi devidamente atualizado no fim de 2019, mais especificamente em dezembro daquele ano, quando foi editada a Lei nº 13.966.
O modelo de franquia tem atraído número crescente de empreendedores e gera grande expectativa de sucesso especialmente naqueles que, por sua inexperiência comercial, sentem-se compelidos a ingressar na rede para fazerem uso de um modelo de negócios já consolidado pelo franqueador e o uso da marca deste, igualmente posicionada no mercado, o que tende a facilitar a empreitada negocial do franqueado.
Porém, a consulta de informações sobre Franchising pode tornar-se confusa e pouco esclarecedora e essa situação justifica o presente artigo.
Franquia: 8 dicas que podem te ajudar a tomar uma decisão
Abaixo são trazidas algumas dicas que devem ser observadas e que auxiliam o empreendedor no momento da escolha de uma rede de Franchising:
1. Analise com atenção a Circular de Ofertas (COF) – a COF é um documento obrigatório por força de lei e constitui importante instrumento de avaliação da empresa franqueadora, pois nele deverão constar descrições claras e objetivas do negócio franqueado, exigindo-se a sua disponibilização ao franqueado com, no mínimo, 10 dias de antecedência à assinatura do contrato.
A COF deverá conter: a) Balanços financeiros; b) Valores de taxas; c) Investimento inicial; d) Layout; e) Suporte oferecido pela franqueadora f) Lista de todos os franqueados atuais bem como dos ex-franqueados durante os últimos 24 meses; g) perfil do franqueado ideal, entre outros.
2. Identifique e contate outros franqueados da rede – Obtenha informações sobre o suporte oferecido, se há satisfação ou insatisfação com o sistema e converse não apenas com os franqueados atuais, mas principalmente os que já saíram da rede, com vistas a compreender os motivos que os levaram a sair da rede;
3. Verifique se o franqueador oferece treinamento e suporte – Lembre-se que o franqueado remunerará o franqueador por conta do know-how por este detido e transmitido. Se ele não for capaz de transferir esse “saber-fazer”, o franqueado certamente se sentirá prejudicado;
4. Informe-se sobre possíveis ações judiciais – Essa providência ajuda a compreender a real idoneidade da franqueadora, notadamente em relação a fatos cuja publicidade aquela tentará obscurecer;
5. Verifique se a empresa está credenciada junto à ABF – Associação Brasileira de Franchising ou outra associação – O trabalho desenvolvido pela ABF é extremamente importante, pois constantemente fiscaliza as redes a ele associadas, contribuindo para a contínua profissionalização das franqueadoras. Com isso, naturalmente, restarão beneficiados os seus franqueados;
6. Saiba como funciona a extinção do contrato – Se adquirir uma franquia parece ser fácil, sair dela poderá ser bastante complicado. Por essa razão, é fundamental analisar as cláusulas do contrato, principalmente com relação a multas e cláusulas de não concorrência.
7. Não invista todo o seu dinheiro na franquia e nem opte apenas de olho em taxas de licença atrativas – Nossa experiência demonstra que colocar todas as suas economias no negócio tende a ser um passo pouco recomendável. Como em qualquer empresa, investir todas as suas economias pode ser um grande risco; por isso, se você não tem outras reservas técnicas, é preferível aguardar ou buscar uma opção dentro do orçamento.
A mesma dica vale para quem busca uma franquia apenas pensando em preço. Mais importante do que o preço de venda é conhecer o potencial do negócio e perspectivas reais de retorno e faturamento.
8. Consulte um advogado – Sempre procure um escritório de advocacia antes de adquirir uma franquia. O contrato de franquia envolve várias nuances e o entendimento técnico é bastante nichado, exigindo do profissional da área jurídica experiência específica nesse segmento. Portanto, é fundamental receber consultoria especializada, com experiência e conhecimento específico em Franchising e nas demais áreas jurídicas que envolvem o setor a ser explorado.
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*Alexandre Caputo é Advogado, sócio do escritório Caputo Advogados; Pós-graduando em Direito Societário pela Escola Brasileira de Direito; Pós-Graduado em Contratos, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pela PUCRS; Pós-graduado em Direito Público pelo IDC; Head na Associação Gaúcha de Startups (AGS); Membro da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OABRS; Palestrante em direito, tecnologia e inovação; Mentor em programas de empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores. Atua na área empresarial com ênfase em Startups e empresas de base tecnológica.
