*Otávio Ronchi
Introdução
A gestão financeira é um dos aspectos fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. O fluxo de caixa adequado e o cumprimento das obrigações tributárias são elementos essenciais para a saúde financeira de um negócio. Recentemente, tem-se discutido amplamente sobre uma prática chamada “split payment” (ou divisão de pagamento), mais especificamente o split de pagamento tributário, que vem ganhando destaque no cenário empresarial. Essa abordagem tem o potencial de afetar o fluxo de caixa das empresas e trazer mudanças significativas na forma como os pagamentos são realizados e tributados, uma vez que o valor do tributo já é destacado do valor da compra.
O split payment tributário é uma modalidade de pagamento que envolve a divisão do valor de uma transação comercial em duas partes distintas: o valor referente ao produto ou serviço adquirido e o valor correspondente aos tributos aplicáveis. Diferentemente do modelo tradicional, em que a empresa recebe o valor integral da venda e posteriormente repassa os tributos ao fisco, no split payment tributário o valor do imposto é destacado do valor total da compra no momento do pagamento, sendo direcionado diretamente para a conta do órgão fiscalizador.
Essa prática tem sido adotada como uma medida de combate à sonegação fiscal e à evasão de impostos. Ao destacar o valor do tributo no momento da transação, busca-se garantir que o montante devido seja efetivamente recolhido, reduzindo a possibilidade de a empresa deixar de repassar os valores corretamente ao fisco. Além disso, o split payment tributário também pode proporcionar maior transparência e rastreabilidade das operações financeiras, facilitando o controle e a fiscalização por parte do órgão competente.
No entanto, é importante destacar que a implementação do split payment tributário pode trazer impactos significativos para as empresas, especialmente no que diz respeito ao fluxo de caixa. Ao ter que desembolsar o valor do tributo no momento da transação, a empresa pode enfrentar desafios na gestão do seu capital de giro, uma vez que os recursos destinados ao pagamento dos tributos não estarão disponíveis para outras necessidades financeiras imediatas. Isso pode exigir uma revisão das estratégias de gestão financeira e a adoção de medidas para garantir a disponibilidade de recursos suficientes para o cumprimento das obrigações tributárias.
Ademais, o split payment tributário também implica em mudanças nos sistemas de pagamento e nas rotinas contábeis das empresas. É necessário ajustar os sistemas de vendas e de emissão de notas fiscais para que sejam capazes de calcular e destacar corretamente o valor do tributo no momento da transação. Além disso, os registros contábeis precisam ser atualizados para refletir essa nova forma de pagamento e garantir a correta apuração e escrituração dos tributos.
Principais características e utilização do Split Payment
O split payment é um modelo de pagamento que consiste na divisão de valores entre fornecedores e o governo, realizada diretamente na transação financeira. Em vez de o pagamento integral ser feito ao fornecedor, uma parte é retida e direcionada ao pagamento de tributos devidos, dessa forma, a empresa que realiza a compra se torna responsável por realizar o recolhimento dos impostos e repassá-los ao governo.
Uma das principais motivações por trás da implementação do split payment é a dificuldade de combater a sonegação fiscal. Com esse modelo, o governo pode garantir a arrecadação de impostos de forma mais eficiente, uma vez que a empresa compradora se torna corresponsável pelo recolhimento dos tributos. Além disso, o split payment também pode ser uma medida de controle para evitar a utilização de empresas laranjas ou práticas fraudulentas.
A implementação do split payment pode variar de acordo com a legislação de cada país ou região. Em alguns lugares, como a Europa, essa prática já é adotada como medida de combate à sonegação fiscal. No Brasil, ainda está em discussão a possibilidade de implementação do split payment como parte da reforma tributária.
Impacto do Split Payment no fluxo de caixa das empresas
O split payment pode ter um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas. Ao reter uma parte do pagamento para o recolhimento dos impostos, a empresa compradora pode ter uma redução imediata dos recursos disponíveis. Isso pode afetar a capacidade de pagamento de fornecedores e comprometer o equilíbrio financeiro do negócio.
Além disso, a complexidade do processo de split payment pode gerar custos adicionais para as empresas. Será necessário investir em sistemas e processos que permitam a identificação e a correta alocação dos valores destinados ao pagamento dos impostos. A capacitação dos colaboradores e a adequação dos sistemas de gestão também serão necessárias para lidar com as novas demandas.
No entanto, é importante ressaltar que o split payment também pode trazer benefícios para as empresas. Ao se tornarem coresponsáveis pelo recolhimento dos impostos, as empresas podem ter maior controle sobre suas obrigações tributárias. Isso pode resultar em uma redução do risco de autuações fiscais e do pagamento de multas por irregularidades.
Funcionamento do Split Payment na Europa
O split payment, na Europa, é um mecanismo de recolhimento de imposto sobre o valor agregado (IVA1) que visa combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária. Funciona da seguinte maneira: quando uma empresa realiza uma transação comercial, o valor total da venda é dividido em duas partes distintas:uma parte corresponde ao valor referente ao bem ou serviço adquirido, que é direcionado ao fornecedor; a outra parte corresponde ao valor do imposto devido, que é retido pela empresa compradora e repassado diretamente ao governo.
Essa prática é conhecida como “split payment” ou “divisão de pagamento”. A ideia por trás do split payment é tornar a empresa compradora corresponsável pelo recolhimento do IVA, garantindo assim que os impostos sejam devidamente pagos. Com essa abordagem, busca-se reduzir a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação.
O artigo “To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil“2 menciona que o split payment na Europa é regido pela Diretiva 2016/1065/EU3, que estabelece as regras para implementação desse modelo. Cada país membro da União Europeia tem autonomia para definir os detalhes específicos de como o split payment será aplicado em sua jurisdição.
A implementação do split payment na Europa trouxe desafios e impactos significativos para as empresas. As empresas precisaram adaptar seus sistemas de pagamento e contabilidade para separar corretamente os valores referentes ao IVA. Além disso, houve a necessidade de investimentos em treinamento e capacitação dos profissionais envolvidos para garantir o cumprimento adequado das obrigações tributárias.
Os potenciais impactos do split payment na Europa incluem uma maior transparência na cadeia de pagamento, redução da sonegação fiscal e aumento da arrecadação tributária. No entanto, também é importante considerar os custos e a complexidade administrativa que essa prática implica para as empresas. Considerando-se o sistema tributário e suas peculiaridades, a implementação deste sistema deverá ser cuidadosamente pensada.
Conclusão
O split payment é uma prática que vem ganhando destaque no cenário empresarial, especialmente como uma medida de combate à sonegação fiscal. Embora possa trazer benefícios em termos de controle tributário, é importante considerar o impacto dessa prática no fluxo de caixa das empresas. A retenção de parte dos pagamentos pode afetar a disponibilidade de recursos, exigindo uma gestão financeira mais cuidadosa e a adequação de processos internos.
É fundamental que as empresas estejam atentas às mudanças nas legislações e aos debates relacionados ao split payment, de forma a se prepararem para possíveis implementações futuras. É recomendado buscar orientação especializada, como contadores e consultores tributários, para entender as implicações específicas para cada negócio.
A reforma tributária fora concatenada como sendo um espelho da versão européia do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), e a estrutura pensada para a reforma comporta o sistema de Split Payment no Brasil, não significa que será implementado, mas há fortes tendências de sua implementação, devendo os empresários estarem atentos para tal alteração.
Em última análise, o split payment representa um esforço para aprimorar a arrecadação de impostos e combater a sonegação fiscal. No entanto, é necessário equilibrar esses objetivos com os desafios e impactos que essa prática pode trazer para as empresas. O diálogo entre governo, especialistas e empresários é essencial para encontrar soluções que sejam eficazes e viáveis para todos os envolvidos. A implementação do split payment deve ser cuidadosamente planejada e acompanhada, levando em consideração as peculiaridades de cada setor e as necessidades das empresas.
Em resumo, o split payment é uma prática que visa combater a sonegação fiscal e melhorar a arrecadação de impostos. Ao dividir o pagamento entre fornecedores e governo, as empresas se tornam corresponsáveis pelo recolhimento dos tributos. Embora possa afetar o fluxo de caixa e exigir investimentos em sistemas e processos, o split payment também pode trazer benefícios em termos de controle tributário. É essencial que as empresas estejam atentas às mudanças nas legislações e busquem orientação especializada para se adaptarem adequadamente. O diálogo entre governo, especialistas e empresários é fundamental para encontrar soluções que sejam eficazes e equilibradas para todos os envolvidos.
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*Otávio Ronchi – Advogado da Caputo Duarte Advogados, Mentor em programas de empreendedorismo como Tecnopuc e PreCapLab – Dimas Ventures, possui LLM em Direito e Processo Tributário (FMP). Pós Graduado em Direito Digital e Proteção de Dados (EBRADI). MBA, em andamento, em Planejamento Tributário e Gestão de Operações Societárias (FBT). Coordenador do Grupo de Estudos: “Direito das Startups e Inovação” da Escola Superior da Advocacia (ESA/RS).
Referências
1 IVA – Modelo de unificação de impostos que possibilita uma maior transparência e dinamicidade na tributação.
2Disponível em: <https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2139/1923#:~:text=O%20Split%20Payment%20consiste%20em,realiza%20o%20respectivo%20fato%20gerador.> Acesso em 30 de jun. de 2024.
3Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L1065&from=pt> Acesso em 29 de jul de 2024.
