Por Gabriel Felipe Silva das Neves
Introdução
Apesar de não ser obrigatória para a publicação de jogos digitais em diversos países, a classificação indicativa – também conhecida como classificação etária – é altamente recomendável para aumentar o alcance de público do seu game nos países ou nas publishers em que a classificação é obrigatória. Assim, o presente artigo trará um aprofundamento nas diferentes classificações indicativas utilizadas e de que forma o seu estúdio poderá realizá-las por meio do International Age Rating Coalition (IARC).
A classificação indicativa de um jogo é inserida em sua página online ou na capa do jogo físico e utilizada para determinar qual a idade mínima recomendável para jogá-lo, geralmente servindo de guia para que pais de crianças e adolescentes possam controlar o acesso de seus filhos a conteúdo inapropriado, violento, sexual, de drogas, de apostas ou de linguagem imprópria.
Normalmente, as publishers solicitam as classificações indicativas (age ratings, em inglês) no momento que o estúdio está enviando o jogo para validação e publicação, seja em consoles – como na Nintendo eShop¹ -, em PCs – como na Epic Games² – ou, ainda, em alguns mobiles – como a Play Store³. Contudo, algumas publishers, assim como outras de mobile e a Steam⁴ possuem questionários próprios para a determinação de sua classificação indicativa.
O problema se dá pois diferentes países utilizam diferentes órgãos de classificação indicativa, a depender do contexto nacional; dessa forma, caso você tenha interesse em publicar um jogo que tenha amplo alcance internacional, é importante entender as diferenças entre tais classificações, e de que forma seu estúdio poderá realizá-las para a inclusão nas páginas das publishers dos países em que o jogo seja eventualmente publicado.
Isso pois, apesar de não ser obrigatória na legislação de diversos países e/ou nas regras internas das publishers, alguns países impõem a classificação indicativa como medida necessária à publicação de jogos digitais, como o próprio Brasil, a Coreia do Sul, a Austrália e a Rússia⁷. Dessa forma, os jogos publicados sem classificação são bloqueados para compra nesses países.
Diferentes classificações indicativas
De início, é importante entender que a classificação indicativa tem apenas o intuito de controlar o conteúdo inapropriado com base em diferentes níveis de idade dos jogadores. Assim, não se deve levar em consideração a dificuldade do jogo ou suposta idade necessária para entender ou se divertir com o game, e sim o conteúdo bruto que o jogador irá/poderá experienciar durante sua jogatina.
Nesse sentido, antes de explicarmos como é possível que seu estúdio obtenha os age ratings por meio do IARC, é necessário entender os diferentes significados e técnicas das diversas classificações, pois, sendo o sistema passível de eventuais erros, é importante que o estúdio verifique individualmente as classificações realizadas pelo IARC para confirmar se elas estão definidas de forma precisa. A cautela se justifica pelo fato de que, a depender da incongruência encontrada pela publisher ou por eventuais jogadores, o estúdio poderá ter seu jogo removido ou penalizado⁵, com base nas políticas da empresa⁶, já que as informações foram incluídas sob responsabilidade do estúdio e confiança da publisher.
Para isso, aprofundaremos as classificações indicativas mais utilizadas internacionalmente, recomendando, também, o acesso às respectivas fontes:
1. ESRB (Entertainment Software Rating Board)⁸ é o sistema utilizado nos Estados Unidos, Canadá e México, possuindo os seguintes principais rótulos:
E – Everyone (Todos): Pode conter um mínimo de violência leve/cartunesca/fantástica e/ou uso pouco frequente de linguagem levemente inapropriada;
E 10 + – Everyone 10+ (Todos com mais de 10 anos): Pode conter mais violência leve/cartunesca/fantástica, frequência maior de linguagem levemente inapropriada e/ou temas minimamente sugestivos;
T – Teen (Adolescentes com 13 anos ou mais): Pode conter violência, temas sugestivos, humor grosseiro, pouco sangue, apostas simuladas e/ou uso pouco frequente de linguagem inapropriada;
M – Mature 17+ – (Para pessoas com 17 anos ou mais): Pode conter violência intensa, sangue e gore, conteúdo sexual e/ou linguagem inapropriada.
2. PEGI (Pan European Games Information)⁹ é o sistema utilizado em países da Europa e da Ásia, possuindo os seguintes rótulos:
PEGI 3 (Todos): O jogo não deve conter quaisquer sons ou imagens susceptíveis de assustar crianças pequenas. É aceitável uma forma muito ligeira de violência (num contexto cômico ou num ambiente infantil). Não devem ser ouvidas linguagens inapropriadas;
PEGI 7 (7 anos ou mais): Para conteúdos de jogos com cenas ou sons que possam ser assustadores para crianças mais pequenas. Pode conter formas muito ligeiras de violência (violência implícita, não pormenorizada ou não realista);
PEGI 12 (12 anos ou mais): Para jogos que mostram violência ligeiramente mais gráfica a personagens de fantasia ou violência não realista a personagens human-like. Temas sugestivos ou posturas sexuais podem estar presentes, mas a linguagem inapropriada nesta deve ser ligeira.
PEGI 16 (16 anos ou mais): Para quando a representação de violência (ou atividade sexual) atinge um nível que se assemelha ao que seria de esperar na vida real. A utilização de linguagem inapropriada pode ser mais extrema e a utilização de tabaco, álcool ou drogas ilegais também pode estar presente.
3. ACB (Australian Classification Board)¹⁰ é o sistema utilizado na Austrália, possuindo os seguintes rótulos:
G – General (Geral/Todos): É adequado para todos. Podem conter elementos classificáveis, como linguagem levemente inapropriada e temas de impacto muito leves;
PG – Parental Guidance (15 anos ou mais ou menos de 15 anos com orientação dos pais): Podem conter conteúdos que as crianças consideram confusos ou perturbadores e podem exigir a orientação dos pais, professores ou tutores. Podem conter leves elementos classificáveis, como linguagem levemente inapropriada e temas de impacto leves.
M – Mature (Maduro/Recomendável para 15 anos ou mais): Incluem a representação de violência e temas que exigem uma perspetiva adulta.
MA15+ – Mature Accompanied (Maduro com Acompanhamento/Restrito para 15 anos ou mais): Contém elementos como cenas de sexo e consumo de drogas que podem ter um forte impacto no espetador.
4. ClassInd (Classificação Indicativa)¹¹ é o sistema utilizado no Brasil, possuindo os seguintes rótulos:
L – Livre: Nem sempre a ocorrência de cenas que remetem à violência é prejudicial ao desenvolvimento psicológico da criança. São admitidos para esta faixa etária conteúdos que apresentem armas/morte sem violência e violência fantasiosa;
10 – Classificação 10+: São admitidos para esta faixa etária conteúdos que apresentem angústia, arma com violência, ato criminoso sem violência, linguagem depreciativa, medo ou tensão.
12 – Classificação 12+: São admitidos para esta faixa etária conteúdos que apresentem agressão verbal, assédio sexual, ato violento (inclusive contra animal), bullying, descrição de violência, exposição ao perigo/cadáver/situação degradante, lesão corporal, sangue, morte não intencional, obscenidade, sofrimento e violência psicológica.
14 – Classificação 14+: São admitidos para esta faixa etária conteúdos que apresentem aborto, estigma ou preconceito, exploração sexual, morte intencional, eutanásia, pena de morte.
16 – Classificação 16+: São admitidos para esta faixa etária conteúdos que apresentem atos de pedofilia, crimes de ódio, estupro ou coação sexual, mutilação, suicídio, tortura, violência gratuita ou banalização da violência.
Dessa forma, nota-se que as classificações indicativas compartilham abordagens semelhantes entre si, possibilitando que a IARC espelhe um único questionário para a classificação dos diferentes órgãos. Assim, o próximo passo é entender como utilizá-lo.
Como utilizar o International Age Rating Coalition (IARC)
A classificação pela IARC pode ser realizada de forma muito simples e gratuita por qualquer desenvolvedor ou estúdio de games digitais pelo site oficial do órgão: https://www.globalratings.com/. Importante esclarecer que o próprio órgão não aconselha a utilização do sistema para jogos físicos, pois uma eventual necessidade de alteração da classificação do conteúdo físico será muito mais complicado que nos jogos digitais.
Ainda, as publishers parceiras e que aceitam oficialmente a classificação da IARC poderão ser consultadas no seguinte link: https://www.globalratings.com/about.aspx#participants. Atualmente, as grandes publishers já estão inclusas, como a Play Store, Nintendo eShop, Microsoft Store, Epic Games Store, PlayStation Store e Meta Quest Store. Isso não significa que outras stores não possam usar o sistema IARC, já que o sistema pode ser integrado a qualquer loja digital.
Após o cadastro, o estúdio deverá escolher as lojas digitais em que pretende vender o jogo e preencher um questionário com as informações e conteúdos do jogo; o tamanho do questionário dependerá da quantidade de conteúdo que o jogo possui.
O questionário é registrado e, por meio do algoritmo do órgão, automaticamente atribui as devidas classificações para os diferentes sistemas e países, considerando as supra explicadas distinções entre os diversos órgãos. Ainda, o órgão disponibiliza contatos para sanar eventuais dúvidas ou problemas (seja no questionário ou no próprio resultado das classificações).
Por fim, as classificações são recebidas pelas lojas digitais e incluídas nas páginas de venda do jogo, sendo que eventuais alterações necessárias são realizadas diretamente pelas stores. O desenvolvedor recebe ainda um IARC ID, que pode ser utilizado para incluir a classificação em outras lojas digitais.
Porém, como explicado, a classificação indicativa é realizada sob a responsabilidade do estúdio de games e da confiança que a publisher deposita nos desenvolvedores. Assim, é necessário preencher o questionário com informações honestas sobre o conteúdo que será publicado, analisando cuidadosamente todas as mecânicas, textos e artes do jogo, para que haja a precisa classificação indicativa. Inclusive, em caso de dúvida, é recomendado pecar pelo excesso, escolhendo as classificações mais altas em detrimento das mais baixas, para que o estúdio não corra o risco de ser penalizado.
Nesse sentido, o estúdio precisa também levar em conta que, mesmo que seus jogos possuam conteúdos inapropriados, eles podem ser de diferentes níveis, em comparação a outros títulos. Por exemplo, mesmo que seu jogo possua conteúdo violento, ele pode ser um conteúdo violento leve/cartunesco, que receberá a classificação Everyone 10+ da ESRB; porém, caso o conteúdo violento seja intenso e com cenas fortes, receberá a Mature 17+.
Conclusão
Por meio do conteúdo aqui exposto, conclui-se que, caso o interesse do seu estúdio de games seja a publicação de jogos digitais, a inclusão da devida classificação indicativa não é obrigatória na maioria das vezes, porém altamente recomendável e extremamente facilitada pelos questionários gratuitos da International Age Rating Coalition (IARC).
*Gabriel Felipe Silva das Neves – Estagiário no Escritório Caputo Advogados. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Membro do grupo de pesquisa “O Direito Privado na Contemporaneidade” da UFPel; Atuação em projetos de escrita científica com foco em direito digital, empresarial e contratual; Estágio nos setores Trabalhista e de Procedimentos Especiais na Procuradoria Geral de Pelotas; Estágio em escritório de advocacia nos setores de: Startups, Trabalhista e Tributário; Estágio no Caputo Advogados, asessoria empresarial especializada em startups.
Referências
¹ NINTENDO, Developer. The Process. Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://developer.nintendo.com/the-process
² BENSON, Julian. O que é o sistema de classificação etária dos videogames? Acesso em: 10/2023. Disponível em: https://store.epicgames.com/pt-BR/news/what-is-the-video-game-rating-system
³ GOOGLE, Support. Requirements related to content ratings for apps, games and the ads served on both. Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://support.google.com/googleplay/android-developer/answer/9859655?hl=en#:~:text=To%20receive%20a%20rating%20for,ratings%20assigned%20to%20your%20app.
⁴ STREAMGAMES, Partners. Documentação do Steamworks: Páginas de aviso de conteúdo (“Age Gates”). Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://partner.steamgames.com/doc/store/age_gate
⁵ BENSON, Julian. O que é o sistema de classificação etária dos videogames? Acesso em: 10/2023. Disponível em: https://store.epicgames.com/pt-BR/news/what-is-the-video-game-rating-system
⁶ CARLESS, Simon. The one game rating problem you really don’t want to have. Acesso em: 10/2023. Disponível em: https://newsletter.gamediscover.co/p/the-one-game-rating-problem-you-really
⁷ RESOURCES, Epic Developer. Ratings on the Epic Games Store. Acesso em: 10/2023. Disponível em: https://dev.epicgames.com/docs/epic-games-store/requirements-guidelines/content-ratings/ratings-overview
⁸ ESRB. Ratings Guide. Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://www.esrb.org/ratings-guide/
⁹ PEGI. What do the labels mean. Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://pegi.info/what-do-the-labels-mean
¹⁰ AUSTRALIA, Australian Classification. Ratings Guide. Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://www.classification.gov.au/classification-ratings/what-do-ratings-mean
¹¹ BRASIL, Ministério da Justiça e Segurança Pública. O que é a Classificação Indicativa? Acesso em: 11/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1
