Cláusulas de Redemption Rights: A Proteção dos Investidores em Startups Diante de Desempenho Insatisfatório

 

*Luckas Gaioni Loures

 

Introdução

O mercado de startups atrai diversos investidores interessados neste setor dinâmico e potencialmente lucrativo. Contudo, este investimento também traz riscos e incertezas. Neste contexto, as cláusulas de Redemption Rights surgem como uma ferramenta crucial de proteção para os investidores.

Diante disso, este artigo analisa os Redemption Rights como mecanismo de salvaguarda para investidores de startups, explorando seu funcionamento, impacto e implicações. São cláusulas que têm se tornado cada vez mais comuns, refletindo, assim, a preocupação dos investidores com a volatilidade do mercado e a necessidade de garantir um retorno mínimo.

O setor de startups apresenta desafios únicos, como rápida evolução tecnológica, mudanças nas preferências dos consumidores e intensa competição. Este setor enfrenta longos ciclos de desenvolvimento, altos custos e necessidade de constante inovação, tornando seu desempenho financeiro particularmente volátil.

Os Redemption Rights oferecem uma saída estratégica quando o desempenho da startup não atende às expectativas, permitindo que os investidores resgatem seu capital sob condições pré-determinadas. No entanto, estas cláusulas também podem impactar significativamente a saúde financeira e operacional das startups.

O Que São Redemption Rights?

Os Redemption Rights, também conhecidos como “direitos de resgate” ou “direitos de recompra”, são cláusulas contratuais comumente incluídas em acordos de investimento, particularmente em transações envolvendo startups e investidores de capital de risco. Estas cláusulas conferem aos investidores o direito de exigir que a empresa recompre as ações negociadas sob condições específicas, geralmente relacionadas ao desempenho financeiro ou operacional da investida.

Em essência, os Redemption Rights funcionam como uma “porta de saída” para os investidores. Este mecanismo é particularmente relevante em situações em que a empresa não atinge determinados marcos de desempenho ou quando não há perspectiva de uma saída lucrativa através de uma oferta pública inicial (IPO) ou aquisição.

Os Redemption Rights podem ser categorizadas de várias formas, dependendo de sua natureza e das condições que as ativam. Alguns dos tipos mais comuns incluem:

1. Redemption Rights Obrigatórios: Neste caso, a empresa é obrigada a recomprar as ações do investidor em uma data específica ou após um evento predeterminado. Por exemplo, cinco anos após o investimento inicial, a recompra necessariamente ocorrerá (sem margem para escolha).
2. Redemption Rights Opcionais: Aqui, o investidor tem a opção, mas não a obrigação, de solicitar o resgate de suas ações. Isso oferece mais flexibilidade ao investidor para escolher o momento mais oportuno para exercer este direito. Tomando-se o mesmo exemplo acima, passados cinco anos a contar do investimento inicial, o investidor tem a opção de exigir a recompra ou não.
3. Redemption Rights Condicionais: Estes são ativados apenas se certas condições forem atendidas, como a falha em atingir metas financeiras específicas ou mudanças significativas na gestão da empresa. Exemplo: se, após 3 anos do investimento, o MRR da startup não tiver superado os R$100.000,00 (cem mil reais), poderá o investidor exigir a recompra. 
4. Redemption Rights Escalonados: Neste modelo, o direito de resgate é ativado em etapas ao longo do tempo, permitindo um resgate parcial em diferentes períodos. Exemplo: investidor aportou R$500 mil, num contrato de 5 anos. Se as metas da startup não forem atingidas no primeiro ano, o investidor pode exigir a recompra relativa a 1/5 (um quinto) do investimento feito; no segundo ano, a mesma regra e assim por diante até fechar os 5 anos.
5. Redemption Rights com Prêmio: Além do valor original investido, o investidor recebe um prêmio adicional, geralmente calculado como uma taxa de retorno anual. Exemplo: o investidor aportou R$200 mil e ficou acordado um prêmio de 10% sobre o valor investido. Exercido o direito de exigir a recompra, a startup terá de recomprar pelo valor do aporte, somado aos encargos fixados (juros e correção), mais o prêmio de 10%. 

Os Redemption Rights representam uma ferramenta poderosa de proteção para os investidores, especialmente em setores voláteis como o de startups. No entanto, como veremos nas próximas seções, elas também podem apresentar desafios significativos para as startups, influenciando sua estratégia financeira e operacional de maneiras profundas.

Vantagens e Desvantagens de Redemption Rights

Os Redemption Rights, como qualquer mecanismo contratual complexo, apresentam uma série de vantagens e desvantagens tanto para os investidores quanto para as startups. Compreender estes prós e contras é crucial para ambas as partes ao negociar e implementar estas cláusulas.

Para Investidores

Vantagens:

1. Segurança do Investimento: A principal vantagem para os investidores é a proteção adicional contra perdas. Em um setor tão volátil quanto o de startups, em que o sucesso de um único título pode determinar o destino de uma empresa, os Redemption Rights oferecem uma rede de segurança.
2. Garantia de Retorno Mínimo: Estas cláusulas podem assegurar um retorno mínimo sobre o investimento, mesmo que a startup não alcance o sucesso esperado ou demore mais do que o previsto para gerar retornos significativos.
3. Maior Poder de Barganha: A existência de Redemption Rights pode dar aos investidores mais influência nas decisões estratégicas da empresa, já que a ameaça de um resgate pode ser usada como alavanca em negociações.
4. Flexibilidade de Saída: Em um mercado em que as oportunidades de saída tradicionais (como IPOs ou aquisições) podem ser limitadas, os Redemption Rights oferecem uma alternativa para os investidores recuperarem seu capital.

1. Alinhamento de Interesses: A presença destas cláusulas pode incentivar a equipe de gestão da startup a trabalhar diligentemente para atingir metas de desempenho, alinhando assim os interesses dos fundadores e dos investidores.

Desvantagens:

1. Potencial Limitação de Retornos: Se exercidas prematuramente, os Redemption Rights podem limitar o potencial de ganhos dos investidores caso a startup eventualmente alcance um grande sucesso.
2. Complexidade Contratual: A inclusão de Redemption Rights pode tornar os acordos de investimento mais complexos, potencialmente prolongando as negociações e aumentando os custos legais.
3. Impacto na Relação com a Startup: A ameaça de um resgate forçado pode criar tensões no relacionamento entre investidores e fundadores, potencialmente afetando a confiança e a colaboração.
4. Risco de Iliquidez: Se múltiplos investidores exercerem suas Redemption Rights simultaneamente, a startup pode não ter liquidez suficiente para honrar todos os resgates, colocando em risco o retorno do investimento.

Para Fundadores e Startups

Vantagens:

1. Atração de Investidores: A inclusão de Redemption Rights pode tornar o investimento mais atraente para investidores potenciais, facilitando a captação de recursos.
2. Flexibilidade na Negociação: Oferecer Redemption Rights pode ser uma moeda de troca em negociações, permitindo aos fundadores obter termos mais favoráveis em outras áreas do acordo.
3. Disciplina Financeira: A presença destas cláusulas pode incentivar uma gestão financeira mais rigorosa e focada em resultados.
4. Alinhamento de Expectativas: Os Redemption Rights podem ajudar a alinhar as expectativas entre fundadores e investidores quanto ao desempenho e horizonte temporal do investimento.

Desvantagens:

1. Pressão Financeira: A obrigação potencial de recomprar ações pode criar uma significativa pressão sobre o fluxo de caixa da startup, limitando recursos para crescimento e desenvolvimento.
2. Perda de Controle: O exercício de Redemption Rights pode resultar em mudanças significativas na estrutura de propriedade da empresa, potencialmente levando à perda de controle pelos fundadores.
3. Foco em Curto Prazo: A pressão para evitar a ativação dos Redemption Rights pode levar a um foco excessivo em metas de curto prazo, potencialmente em detrimento de estratégias de crescimento de longo prazo.
4. Impacto na Avaliação: A presença de Redemption Rights pode afetar negativamente a avaliação da startup em rodadas subsequentes de financiamento, uma vez que pode representar um risco de descapitalização abrupto e desinteressante para a saúde financeira da empresa caso algum investidor anterior decida liquidar seu investimento
5. Limitação de Opções Estratégicas: A necessidade de manter liquidez para possíveis resgates pode limitar as opções estratégicas da startup, como investimentos em novos projetos ou aquisições.

Negociação de Redemption Rights

A negociação eficaz das cláusulas de Redemption Rights é crucial para estabelecer um equilíbrio justo entre a proteção dos investidores e a flexibilidade operacional das startups. Fundadores e investidores devem abordar estas negociações com uma compreensão clara de seus objetivos e das implicações de longo prazo destas cláusulas.

Pontos de Atenção para Fundadores

1. Prazos de Ativação: Negociar um período de carência antes que os Redemption Rights possam ser exercidos. Isso pode dar à startup tempo suficiente para desenvolver e lançar seus produtos no mercado.
2. Gatilhos Específicos: Definir gatilhos claros e específicos para a ativação dos Redemption Rights, evitando linguagem vaga que possa levar a interpretações divergentes.
3. Limitações de Valor: Estabelecer um cap no valor total que pode ser resgatado em um determinado período, protegendo a startup contra um dreno súbito e significativo de capital.
4. Pagamento Escalonado: Negociar termos que permitam o pagamento do resgate em parcelas ao longo do tempo, reduzindo o impacto imediato no fluxo de caixa da empresa.
5. Condições de Desempenho: Vincular os Redemption Rights a métricas de desempenho específicas e realistas, alinhadas com o plano de negócios da startup.
6. Flexibilidade na Forma de Pagamento: Incluir opções para satisfazer os Redemption Rights através de meios alternativos, como a emissão de notas promissórias ou a conversão em diferentes classes de ações.

Cláusulas Alternativas ou Mitigadoras

1. Cláusulas de Pay-to-Play¹: Estas cláusulas incentivam os investidores a participar de rodadas futuras de financiamento, reduzindo a probabilidade de exercício dos Redemption Rights.
2. Direitos de Preferência na Venda: Oferecer aos investidores o direito de vender suas ações primeiro em caso de uma venda da empresa, como alternativa aos Redemption Rights tradicionais.
3. Cláusulas de Drag-Along: Estas permitem que a maioria dos acionistas force a minoria a participar de uma venda da empresa, potencialmente oferecendo uma saída alternativa para os investidores.
4. Ajustes Baseados em Milestones: Vincular o valor ou a disponibilidade dos Redemption Rights ao atingimento de marcos específicos de desenvolvimento ou financeiros.
5. Opções de Compra da Empresa: Dar à startup o direito de comprar de volta as ações dos investidores sob condições específicas, oferecendo mais controle sobre o timing de potenciais resgates.
6. Cláusulas de Sunset: Estabelecer um prazo após o qual os Redemption Rights se extinguem por decadência, ou seja, uma vez superado o prazo estabelecido para seu exercício, o direito de resgate deixa de existir definitivamente, incentivando um alinhamento de longo prazo entre investidores e fundadores.

Conclusão

Os Redemption Rights representam um componente crítico e complexo nos acordos de investimento em startups, oferecendo uma camada adicional de proteção para os investidores, mas também apresentando desafios significativos para as empresas em crescimento.

Resumo dos Pontos-Chave

1. Proteção vs. Flexibilidade: Os Redemption Rights equilibram a necessidade de proteção do investidor com a necessidade de flexibilidade operacional da startup.
2. Impacto Financeiro: Estas cláusulas podem ter um impacto significativo no planejamento financeiro e na estratégia de crescimento das startups.
3. Negociação Crucial: A estruturação cuidadosa dos Redemption Rights é essencial para criar um acordo que seja justo e benéfico para ambas as partes.
4. Considerações Legais: A interpretação e aplicação dos Redemption Rights podem variar, destacando a importância do aconselhamento jurídico adequado.
5. Adaptação ao Contexto: No setor de startups, em que o sucesso pode ser altamente imprevisível, os Redemption Rights precisam ser adaptados para refletir as realidades únicas do mercado.

Recomendações para Startups

1. Negociar com Visão de Longo Prazo: Ao discutir Redemption Rights, considere não apenas as necessidades imediatas, mas também como essas cláusulas podem afetar o crescimento futuro e as opções estratégicas.
2. Buscar Equilíbrio: Tente estruturar os Redemption Rights de forma que ofereçam proteção aos investidores sem comprometer excessivamente a flexibilidade operacional da empresa.
3. Vincular a Métricas Relevantes: Ao definir gatilhos para Redemption Rights, foque em métricas que sejam verdadeiramente indicativas do sucesso no setor de startups, não apenas em números financeiros genéricos.
4. Planejar para Contingências: Desenvolva planos financeiros que levem em conta a possibilidade de ativação dos Redemption Rights, incluindo estratégias para manter a liquidez necessária.
5. Comunicação Transparente: Mantenha uma comunicação aberta e frequente com os investidores sobre o progresso da empresa, reduzindo a probabilidade de surpresas que possam levar ao exercício dos Redemption Rights.
6. Explorar Alternativas: Considere estruturas alternativas, como cláusulas de pay-to-play ou direitos de preferência na venda, que possam alinhar melhor os interesses de longo prazo de fundadores e investidores.
7. Aconselhamento Especializado: Dada a complexidade e as implicações de longo prazo dos Redemption Rights, é crucial buscar aconselhamento jurídico e financeiro especializado durante as negociações.

Em última análise, os Redemption Rights, quando estruturadas e implementadas de forma equilibrada, podem servir como uma ferramenta valiosa para alinhar os interesses de investidores e fundadores em startups. Ao compreender plenamente as implicações destas cláusulas e negociá-las de forma estratégica, ambas as partes podem criar um ambiente que suporte o crescimento sustentável e o sucesso a longo prazo no dinâmico e desafiador mercado empresarial.

 

 

 

---

 

*Luckas Gaioni Loures – Estagiário no Escritório Caputo Duarte Advogados. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Atuação em projetos de pesquisa científica envolvendo a regulamentação de plataformas, inovação e inteligência artificial; Estágio no Caputo Duarte Advogados, assessoria empresarial especializada em startups e empresas de base tecnológica. 

Linkedin

 

---

 

Notas e Referências

^{1São cláusulas incluídas em folhas de termos de capital de risco (VC) , projetadas principalmente para proteger os interesses de empresas e investidores. O princípio básico de uma disposição pay-to-play exige que os investidores participem de futuras rodadas de financiamento para manter sua participação acionária atual no negócio. Disponível em <https://venturecapitalcareers.com/blog/pay-to-play-provision> Acesso em 03 de janeiro de 2025.}

 

GENIAL INVESTIMENTOS. Investimentos seguros e rentáveis. Disponível em: https://blog.genialinvestimentos.com.br/investimentos-seguros-rentaveis/. Acesso em: 29 ago. 2024.

ANACOM. Sabia que há novas regras sobre fidelizações nos contratos?. Disponível em: https://www.anacom-consumidor.pt/-/sabia-que-ha-novas-regras-sobre-fidelizacoes-nos-contrato-1. Acesso em: 30 ago. 2024.

CONFLUENCE.VC. Redemption Rights. Disponível em: https://confluence.vc/redemption-rights/. Acesso em: 30 ago. 2024.

LINKEDIN. How can a redemption agreement help shareholders?. Disponível em: https://www.linkedin.com/advice/0/how-can-redemption-agreement-help-shareholders?lang=pt&originalSubdomain=pt. Acesso em: 30 ago. 2024.

FASTER CAPITAL. Direitos de resgate: como funcionam e como afetam a diluição e a saída do patrimônio para investidores e fundadores de startups. Disponível em: https://fastercapital.com/pt/contente/Direitos-de-resgate–como-funcionam-e-como-afetam-a-diluicao-e-a-saida-do-patrimonio-para-investidores-e-fundadores-de-startups.html. Acesso em: 31 ago. 2024.