Ana Oliveira Mattos*
Introdução
Se você tem uma healthtech, sabe que lidar com dados de saúde é uma responsabilidade enorme. Esses dados são considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exigem cuidados especiais, pois qualquer descuido pode gerar multas, processos e perda de confiança de pacientes e parceiros.
Neste artigo, você vai encontrar um passo a passo prático para aplicar a LGPD na sua startup, incluindo boas práticas para o tratamento de dados sensíveis, como estruturar sua política de privacidade e cláusulas essenciais para contratos com parceiros e fornecedores. Com isso, você terá uma base sólida de conformidade, protegendo sua empresa e seus usuários.
Passo 1 – Mapeie os dados que você coleta
O primeiro passo para garantir a conformidade da sua healthtech com a LGPD é mapear todos os dados que você coleta e como eles circulam na empresa. Healthtechs lidam com dados sensíveis, como informações de saúde, genéticas ou biométricas, e é essencial saber exatamente quais dados entram, onde são armazenados e quem tem acesso a eles. Ter esse mapeamento ajuda a identificar riscos, organizar medidas de segurança e servir de base para a criação da sua política de privacidade e dos contratos com parceiros e fornecedores.
Por exemplo, uma clínica online pode coletar dados como histórico de consultas, exames laboratoriais e resultados de testes genéticos. Esses dados podem ser armazenados em sistemas internos, em nuvem ou compartilhados com laboratórios parceiros. Saber quem acessa cada tipo de dado — desde médicos até equipe administrativa ou provedores de software — ajuda a definir controles de segurança e políticas claras de acesso.
Uma dica prática é criar um mapa visual do fluxo de dados, que facilite a visualização e o acompanhamento de cada ponto do tratamento de dados na sua startup. Exemplo:
Passo 2 – Implemente boas práticas básicas
Depois de mapear os dados que sua healthtech coleta, o próximo passo é implementar boas práticas para proteger essas informações e garantir a conformidade com a LGPD. Isso envolve aplicar princípios como finalidade, necessidade e adequação, além de adotar medidas de segurança técnicas e administrativas.
Por exemplo, é fundamental obter consentimento claro e específico dos pacientes sobre como os dados serão usados, garantindo que eles saibam exatamente para quais finalidades estão autorizando o tratamento. A coleta de dados deve seguir o princípio da minimização: colete apenas o que é estritamente necessário para prestar o serviço, evitando dados excessivos ou irrelevantes. Vale ressaltar que o consentimento não é a única base legal aplicável no setor de saúde. A LGPD também permite o tratamento de dados sensíveis com base em outras hipóteses, como obrigação legal/regulatória, tutela da saúde, etc.
Além disso, a segurança da informação precisa ser prioridade: utilize criptografia, senhas fortes, controle de acesso e backups regulares para reduzir riscos de vazamentos ou acessos não autorizados. Também é importante treinar sua equipe para que todos entendam como lidar corretamente com dados sensíveis, desde médicos e enfermeiros até suporte administrativo e fornecedores de tecnologia.
Um exemplo prático: se sua startup faz telemedicina, apenas os médicos devem ter acesso ao histórico completo do paciente, enquanto a equipe de agendamento vê apenas informações de contato. Esse tipo de controle simples ajuda a reduzir riscos e demonstra responsabilidade no tratamento de dados sensíveis.
Passo 3 – Tenha uma política de privacidade bem estruturada
Um dos pilares da conformidade da sua healthtech com a LGPD é ter uma política de privacidade clara e acessível. Esse documento deve explicar de forma simples quais dados são coletados, para quais finalidades, por quanto tempo ficam armazenados e com quem podem ser compartilhados. A política de privacidade não é apenas uma exigência legal: ela transmite transparência e confiança para pacientes, parceiros e investidores.
Por exemplo, você pode detalhar que dados de exames laboratoriais são coletados para gerar relatórios médicos, que ficam armazenados em servidores criptografados por até cinco anos (prazo variável conforme normas específicas da área de saúde), e que apenas médicos e laboratórios parceiros têm acesso autorizado. Também vale informar sobre direitos do paciente, como solicitar correção ou exclusão de dados, revogar consentimento e pedir portabilidade das informações.
É importante que a política esteja facilmente acessível no seu site ou app e escrita em linguagem simples, evitando termos técnicos ou jurídicos complexos. Assim, você não só cumpre a LGPD, mas também reforça a imagem de responsabilidade e segurança da sua healthtech.
Passo 4 – Ajuste seus contratos (cláusulas essenciais)
Além de mapear dados, adotar boas práticas e ter uma política de privacidade, é essencial que seus contratos com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços estejam alinhados à LGPD. Esses documentos ajudam a deixar claras as responsabilidades de cada parte e reduzem riscos de problemas jurídicos.
Entre as cláusulas mais importantes, destacam-se:
- Confidencialidade: garante que informações sensíveis não sejam divulgadas ou usadas para fins não autorizados.
- LGPD: especifica quem é o controlador e quem é operador dos dados, além de detalhar as responsabilidades de cada um.
- Segurança da informação: estabelece padrões de proteção (como criptografia e backups) e obriga a comunicação imediata de qualquer incidente de segurança que afete os dados.
Por exemplo, se sua startup contrata um software de telemedicina, o contrato deve deixar claro que o fornecedor só pode acessar os dados para prestar o serviço, que deve seguir padrões de segurança como criptografia e backups, e que qualquer incidente de segurança deve ser comunicado imediatamente, ou no prazo razoável estabelecido pelas orientações da ANPD. Esse prazo deve ser suficiente para permitir a rápida mitigação dos danos e a adoção de medidas corretivas, sem comprometer o direito dos titulares. Além disso, é recomendável prever no contrato como se dará essa comunicação — se por e-mail, relatório técnico ou contato direto com o DPO (encarregado) — e quais informações mínimas devem constar, como a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as ações já tomadas
Ter essas cláusulas bem definidas protege sua healthtech e demonstra compromisso com a privacidade dos pacientes.
Checklist final para founders de healthtech
Para garantir que sua startup está alinhada à LGPD e protegendo os dados sensíveis dos pacientes, confira se você já realizou os seguintes pontos:
- Mapeamento de dados: você sabe exatamente quais dados coleta, onde são armazenados e quem tem acesso a eles.
- Boas práticas implementadas: existe consentimento claro, coleta minimizada e medidas de segurança aplicadas.
- Política de privacidade estruturada: o documento está acessível, escrito em linguagem simples e detalha coleta, finalidade, compartilhamento e direitos dos titulares.
- Contratos ajustados: cláusulas de confidencialidade, definição de papéis (controlador e operador) e segurança da informação estão incluídas e atualizadas.
Cumprir a LGPD não é apenas uma obrigação legal, é também uma oportunidade de demonstrar transparência, responsabilidade e confiança para pacientes, parceiros e investidores. Quanto mais sua startup se preocupar com o tratamento adequado dos dados sensíveis, mais sólida e confiável ela se torna no mercado de saúde. Se você quer aprofundar sua compreensão sobre os fundamentos que sustentam essa legislação, não deixe de conferir nosso artigo “Conceitos base da LGPD: a teia de proteção dos dados pessoais”, onde explicamos os princípios que estruturam toda a lógica da proteção de dados no Brasil.
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*Ana Oliveira Mattos – Estagiária no Escritório Caputo Duarte Advogados. Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); Membro do grupo de pesquisa “Observatório de Direito e Tecnologia”, da UFF. Estágio no Ministério Público Federal (PRRJ). Alumni da Enactus Brasil. Atuação em projetos de empreendedorismo social.
Referências
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 24 ago 2025.
