*Por Bianca Gomes de Freitas
Introdução
No ramo das startups, a inovação e a criação de novos produtos e serviços de base tecnológica desempenham um papel crucial no sucesso e na continuidade dos negócios. Dentro desse contexto, muitos ativos de grande valia são criados, mas não podem ser tocados ou vistos fisicamente — são os chamados “ativos intangíveis” e popularmente conhecidos como “propriedade intelectual (PI)”.
Uma das questões que apresenta maior complexidade contábil atualmente é o reconhecimento e a mensuração dos ativos intangíveis. Em artigo publicado anteriormente no blog sob título “Propriedade Intelectual na Dissolução Societária”, foi explorada a gama de inovações e criações possibilitadas a uma empresa no tocante aos ativos intangíveis, quais sejam: as propriedades intelectuais de uma empresa. A leitura do artigo mencionado pode ser de grande relevância, pois ainda que de praxe uma empresa não nasça visando seu fim, é importante que saibamos os possíveis cenários negativos para que haja prevenção.
Embora muitas vezes esses ativos não sejam reconhecidos de maneira imediata, eles representam uma parcela significativa do valor de uma startup e devem ser corretamente contabilizados para garantir uma boa gestão financeira e posicionamento no mercado. Esse tema ressalta a importância da criação de mecanismos contábeis mais eficazes para a mensuração e evidenciação das novas fontes de riqueza empresariais1.
Este artigo tem como objetivo analisar o que são os ativos intangíveis, como eles devem ser contabilizados e por que isso é tão importante para a saúde financeira da sua startup.
Simplificando o que são Ativos Intangíveis e sua Importância para as Startups
Conforme anteriormente mencionado, os ativos intangíveis são aqueles que não possuem uma forma física, mas possuem valor econômico para a empresa. Exemplos comuns incluem marcas, patentes, softwares, direitos autorais e até mesmo a reputação e a base de clientes.
Para uma startup, esses ativos podem ser ainda mais relevantes, pois muitas vezes o principal valor de mercado não está em produtos tangíveis, mas em inovações, tecnologia e propriedade intelectual que a empresa detém.
Contabilizar corretamente os ativos intangíveis é essencial para entender a real situação financeira da startup, especialmente em um momento de captação de recursos ou venda do negócio. Além disso, a correta contabilização e a valorização desses ativos são fundamentais para dar maior transparência às finanças da empresa, o que pode atrair investidores e permitir uma melhor gestão interna.
Como são contabilizados os Ativos Intangíveis?
A contabilização dos ativos intangíveis segue normas específicas, como o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 04 (R1)2 no Brasil, que se baseia no IFRS (International Financial Reporting Standards). De acordo com essas normas, para que algo seja classificado como ativo intangível, é necessário que ele possua características como a possibilidade de ser identificado, controlado pela empresa e que gere benefícios econômicos futuros.
Os ativos intangíveis possuem uma classificação que os divide entre aqueles com vida útil definida e os de vida útil indeterminada. Os primeiros, como softwares ou patentes, têm um período de utilização limitado e, por isso, são amortizados ao longo do tempo. Já os intangíveis com vida útil indefinida, como marcas ou goodwill, não têm um prazo determinado para se extinguir e não são amortizados, mas devem ser testados anualmente quanto à perda de valor (impairment).
3.1. Normas Contábeis Relevantes
Segundo o mencionado CPC 04 (R1), para que um ativo intangível seja reconhecido, ele deve atender aos seguintes critérios:
- Controle sobre o ativo: A empresa deve ter o poder de controlar os benefícios econômicos do ativo.
- Valor econômico futuro: O ativo deve ter a capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, seja através da venda, uso ou exploração.
- Mensuração confiável: O valor do ativo deve ser passível de ser mensurado de maneira confiável.
Impactos na Contabilidade de uma Startup
A contabilização correta dos ativos intangíveis impacta diretamente o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado de uma Startup. Ao registrar corretamente os ativos intangíveis, a empresa está refletindo no seu balanço o valor de recursos imateriais que podem ser monetizados ou valorizados ao longo do tempo.
No Balanço Patrimonial, os ativos intangíveis possuem efeitos, pois são registrados no ativo não circulante; isso quer dizer que são valores que a empresa receberá em um prazo superior a um ano, ou ativos com prazo indefinido. Caso o ativo tenha vida útil definida, ele será amortizado anualmente, o que impactará a Demonstração do Resultado, reduzindo o lucro da empresa. Já no caso de ativos com vida útil indefinida, como marcas, não há amortização, mas a empresa deve realizar testes anuais de impairment para verificar se o valor contábil do ativo ainda é recuperável.
Nesse contexto, a valoração dos ativos intangíveis possui desafios, especialmente em empresas iniciantes, onde a base de clientes, as patentes e as marcas ainda não estão completamente consolidadas e solidificadas no mercado. O processo de mensuração desses ativos exige análise criteriosa e, muitas vezes, o apoio de especialistas em avaliação de empresas para que o procedimento seja tecnicamente correto e não haja lacunas.
A amortização de intangíveis possui pontos que merecem grande atenção, pois a escolha do período de amortização e os métodos adotados podem influenciar diretamente nos resultados financeiros da startup, por essa razão que se recomenda fortemente um corpo jurídico com conhecimento técnico que atue em conjunto com um escritório de contabilidade especializado em startups e com experiência em ativos intangíveis .
Conclusão
Nesta toada, conclui-se que contabilizar corretamente os ativos intangíveis é um passo fundamental para garantir a transparência e a boa gestão financeira de uma startup. Não só isso, como a correta avaliação desses ativos pode ser um fator determinante para o crescimento e a atração de investidores, que cada vez mais buscam entender o valor imaterial das empresas com as quais se relacionam.
Por mais que a contabilização de ativos intangíveis possa representar um desafio, especialmente para startups em seus estágios iniciais, adotar as normas contábeis corretamente e buscar o apoio de profissionais qualificados, pode fazer toda a diferença.
Lembrem-se de que, por trás de cada ideia inovadora, produto ou serviço, há um valor intangível que merece ser reconhecido e bem administrado. A atenção à contabilidade de seus ativos intangíveis pode não apenas melhorar sua performance financeira, mas também posicionar sua startup de forma estratégica para o futuro.
Nesse contexto, a consulta a um profissional experiente e de confiança se revela essencial para qualquer empresa em sua jornada. Para aqueles que buscam aprofundar seus conhecimentos na área de startups e regularidade no meio digital, o escritório Caputo Duarte Advogados convida-os a acessar os demais artigos do seu blog e redes sociais, além de sempre estar disponível para uma conversa mais aprofundada sobre suas dúvidas.
*Bianca Gomes de Freitas – Estagiária da Caputo Duarte Advogados, Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, medalhista em olimpíadas de conhecimento, ex-estagiária em órgãos públicos e escritórios de advocacia com foco nas áreas: empresarial, cível, minerária, saúde, previdenciária entre outros.
Referências
1DIAS FILHO, José Maria. A Linguagem Utilizada na Evidenciação Contábil: uma análise de sua compreensibilidade à luz da Teoria da Comunicação. Caderno de Estudos, São Paulo, FIPECAFI, v.13, n. 24, p. 38-49, jul./dez. 2000.
2COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativo Intangível. 2010. Disponível em: https://www.cpc.org. br/CPC/Documentos-emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=35. Acesso em: 30 dez. 2024.
