Por Alexandre Caputo*
O ecossistema de startups no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, trazendo consigo a necessidade de processos sólidos de estruturação jurídica e governança desde os primeiros passos.
A governança em startups não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um pilar fundamental para o crescimento sustentável e a atração de investimentos (Quer saber como captar investimento? Confira o nosso guia completo sobre o tema em: https://caputoduarte.com.br/guia-pratico-como-se-preparar-para-captar-investimento/)
A Importância da Governança desde o Início
Muitos empreendedores cometem o erro de pensar que governança é algo que só deve ser considerado quando a empresa já está estabelecida ou uma preocupação só aplicável a grandes corporações, listadas em bolsa. No entanto, estabelecer boas práticas de governança desde o início pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma startup. A governança adequada ajuda a prevenir conflitos, protege os interesses dos stakeholders e cria uma base sólida para o crescimento.
Neste guia, iremos explicar os principais documentos jurídicos que serão necessários ao longo da jornada de todas as Startups.
Para facilitar o entendimento, criamos uma “jornada” jurídica que tem como objetivo trazer uma visão geral dos documentos que poderão ser necessários em diferentes momentos. Logicamente, cada Startup terá a sua própria jornada jurídica de acordo com as diferentes necessidades que se apresentarem ao longo do caminho.
Por exemplo: Muitas Startups só começam a pensar em migrar seus colaboradores de PJ para CLT após receberem rodada de investimento de um investidor institucional (Fundo de Investimento), já que, nas primeiras rodadas, os recursos são usualmente utilizados na validação e crescimento do negócio. Assim, a ordem dos documentos poderá mudar de acordo com o ritmo de crescimento e necessidades específicas de cada modelo de negócios.
Confira:
Para fins didáticos, podemos dividir a jornada acima em 2 momentos:
- Fase Pré Societária: Quando a Startup ainda é uma ideia sem um “CNPJ”
- Fase Societária: A partir do momento em que a Startup está constituída formalmente.
- Fase Pré Societária
- Memorando de Fundadores
O Memorando de Fundadores é o primeiro documento formal que estabelece as bases do relacionamento entre os fundadores da Startup.
Esse documento normalmente é elaborado na fase pré societária; ou seja, quando a Startup ainda é uma ideia e não possui uma empresa constituída.
Principais elementos:
- Definição clara das responsabilidades e papéis de cada fundador;
- Compromissos de dedicação (full-time, part-time);
- Distribuição futura da participação societária (equity);
- Regras de vesting para os fundadores;
- Cláusulas de confidencialidade, não concorrência e propriedade intelectual;
- Mecanismos de resolução de conflitos;
- Regras para saída de fundadores antes enquanto o projeto ainda não se torna uma empresa (good leaver/bad leaver).
Para saber mais sobre o Memorando entre Fundadores, confira os artigos que escrevemos sobre o tema em: https://caputoduarte.com.br/memorando-de-entendimentos-entenda-
- Fase Societária: Formalização da Startup enquanto empresa
- Contrato Social
O Contrato Social é a certidão de nascimento da Startup enquanto empresa. É um documento público registrado na Junta Comercial do estado da sede da empresa.
Elementos essenciais:
- Qualificação completa dos sócios;
- Objeto social detalhado com os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) especificando que atividades a startup exercerá;
- Capital social e forma de integralização;
- Distribuição das cotas;
- Regras de administração e possibilidade de definição de alçada para os administradores (mecanismo de limitação de poderes);
- Procedimentos para deliberações sociais;
- Exercício social e distribuição de resultados (distribuição proporcional ou desproporcional);
- Regras para entrada e saída de sócios;
- Regras para exclusão extrajudicial de sócios;
- Disposições sobre dissolução e liquidação;
- Declaração de Startup na forma da LC 182/2021;
- Menção à existência do Acordo de Sócios como documento complementar.
Quer saber mais sobre o contrato Social, confira em: https://caputoduarte.com.br/contrato-social-para-startups-fuja-do-modelo-padrao-da-junta-comercial/
- Acordo de Sócios
Contrato interno da Startup e elaborado para complementar o Contrato Social, regulando aspectos mais específicos da relação entre os sócios ou da relação entre sócios e terceiros (exemplo: investidores).
Principais cláusulas:
- Funções/atribuições de cada parte;
- Grau de dedicação e eventuais penalidades;
- Regras para criação de programas de Stock Options ou Vesting para sócios e/ou terceiro;
- Direito de preferência na venda de participação;
- Tag along (direito de venda conjunta);
- Drag along (obrigação de venda conjunta);
- Lock-up (período de proibição de venda e/ou limitação ao direito de retirada);
- Governança corporativa;
- Propriedade Intelectual, confidencialidade, não concorrência e não aliciamento de clientes e colaboradores;
- Conselhos (fiscal, consultivo, etc);
- Quóruns qualificados para decisões estratégicas;
- Mecanismos de resolução de disputas.
Saiba mais em:
https://caputoduarte.com.br/a-importancia-do-acordo-de-cotistas-para-startups/
- Regime Tributário
A escolha do regime tributário é fundamental para que a Startup consiga planejar corretamente o seu crescimento com a menor incidência de tributos possível dentro da legalidade.
Aspectos importantes:
- Análise comparativa entre regimes disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real);
- Documentação para enquadramento fiscal;
- Recomendação de realização de um novo estudo tributário a cada 6 ou 12 meses, visto que a realidade das startups tende a modificar em curto espaço de tempo;
- Escolha correta dos CNAEs e o reflexo na tributação.
- Termos de Uso
É um documento normalmente inserido no site ou plataforma e serve para regular a relação com usuários (seja uma empresa, no caso de modelo SaaS, seja o usuário final no caso de modelos B2C, seja quando o modelo é de intermediação – B2BC)
Dependendo do modelo de negócios da Startup, pode ser necessário utilizar Termos de Uso + Contrato.
Elementos fundamentais:
- Descrição detalhada dos serviços;
- Direitos e obrigações dos usuários;
- Limitações de responsabilidade;
- Propriedade intelectual;
- Planos e formas de pagamento;
- Cancelamento dos serviços;
- Causas de exclusão do usuário.
A seguir, um exemplo de sumário de Termos de Uso completos:
Sumário
- O que fazemos?
- Das funcionalidades da Plataforma
- Das condições de uso
- Do Pagamento
- Da inclusão e exclusão do cadastro na Plataforma
- Do cancelamento do plano
- Da proteção de dados pessoais
- Do uso indevido da Plataforma
- Da propriedade Intelectual
- Da confidencialidade
- Da atualização ou alteração dos presentes Termos de Uso
- Da vigência dos presentes Termos de Uso
- Do canal de contato em caso de dúvida, sugestão ou reclamação
- Das disposições gerais
- Da legislação aplicável e do foro de eleição
- Política de Privacidade
A Política de privacidade complementa os Termos de Uso e aborda como os dados dos usuários serão tratados na plataforma.
Deve incluir: (i) Práticas de privacidade; (ii) Procedimentos de coleta e uso de dados; (iii) Finalidade dos dados tratados; (iv) Direitos dos titulares de dados; (v) Exclusão e Medidas de segurança da informação; entre outros temas.
Segue um exemplo dos principais tópicos que podem ser abordados na Política de Privacidade:
Sumário:
Termos e definições;
Introdução;
- Direitos do usuário;
- Dados coletados;
- Tipos de dados coletados;
- Dados de identificação do usuário para realização do cadastro;
- Dados de características do usuário;
- Finalidade dos dados coletados;
- Tipos de dados coletados;
- Quem terá acesso aos dados coletados;
- Como a Startup protegerá os dados coletados;
- Da isenção de responsabilidade quanto às informações prestadas por outros usuários;
- Do descarte dos dados;
- Do responsável pelo tratamento de dados (dpo);
- Da atualização ou alteração da presente política de privacidade;
- Da vigência da presente política de privacidade;
- Da legislação aplicável e do foro.
- Registro de Marca
O registro de marca é um ativo estratégico que protege a identidade visual e reputação da sua startup. É um investimento que previne a possibilidade de ter que trocar o nome da Startup após já estar escalando no mercado.
Você pode proteger:
- Textos (nominativo)
- Razão social;
- Nome fantasia;
- Nomes de produtos;
- Variações relevantes.
- Elementos Visuais
- Logotipo;
- Símbolo;
- Combinação marca/logo.
- Slogan e Expressões
- Frases características;
- Taglines;
- Expressões de marketing.
Antes de iniciar o processo de registro, é fundamental realizar uma pesquisa prévia, para verificar a disponibilidade da marca, bem como a análise de similaridade (colidência) e, inclusive, avaliar a possibilidade de registro internacional.
A possibilidade de registro de Slogan e Expressões é uma inovação recente trazida pelo INPI1 após nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/1996) e passou a vigorar em 27 de novembro após a publicação da atualização do Manual de Marcas.
Sobre o registro internacional de marcas, confira nosso nosso artigo: https://caputoduarte.com.br/registros-de-marcas-pelo-mundo-desvendando-o-protocolo-de-madri/
E o que fazer se alguém se opuser ao registro de sua marca durante o período de oposição no INPI? Confira em: https://caputoduarte.com.br/como-funciona-a-oposicao-a-pedido-de-registro-de-marca/
- Contrato com cláusula de Vesting/Stock Options
A Cláusula de Vesting é um mecanismo essencial para alinhar interesses e reter talentos-chave na startup. Essa clausula usualmente é utilizada dentro do Contrato de Opção de Compra, mas também pode ser utilizado no Acordo de Sócios e em outros arranjos contratuais.
Este instrumento garante que colaboradores estratégicos permaneçam comprometidos com o crescimento da empresa ao longo do tempo, atrelando a propriedade de participação societária ao cumprimento de metas ou tempo de permanência.
Elementos Fundamentais
- Período de carência (cliff);
- Período de aquisição da participação (Vesting Period);
- Metas e Condições para fazer jus à aquisição da participação;
- Cláusulas de saída (good leaver/bad leaver);
- Mecanismos de avaliação de desempenho;
- Procedimentos em caso de eventos de liquidez.
Para saber mais sobre Vesting, escrevemos um guia completo: https://caputoduarte.com.br/guia-sobre-vesting-dicas-fundamentais-antes-de-utilizar-clausulas-de-vesting-para-retencao-de-talentos/
Outro tema interessante, é a utilização do Partnership como forma de retenção de talentos. Confira em: https://caputoduarte.com.br/partnership-para-startups-e-estudios-de-games-guia-pratico-para-estruturacao-societaria/
Já o Programa de Stock Options é mais utilizado para empresas do tipo Sociedades Anônimas. Essa diferença está muito atrelada à possibilidade de criação de programas de benefícios de longo prazo atrelados a planos de carreira, programas estes que conferem ao colaborador a possibilidade de receber ações como forma de remuneração ou, ainda, adquirir onerosamente essas ações (operação mercantil), tendo como diferencial um valor diferenciado por ação, como prêmio pela dedicação empreendida pelo profissional.
Da mesma forma que o Contrato de Opção de Compra, os programas de Stock Options são ferramentas poderosas para manter pessoas relevantes engajadas no projeto. Um dos impactos positivos é a criação de um senso de propriedade e alinhamento de longo prazo entre colaboradores e empresa.
Elementos Fundamentais
- Elegibilidade e critérios de participação;
- Preço e condições de exercício;
- Períodos de carência e exercício;
- Tratamento em eventos societários;
- Restrições de transferência;
- Mecanismos de diluição e proteção.
- Contratação PJ/CLT
A estruturação adequada das relações de trabalho é crucial para evitar passivos trabalhistas e garantir clareza nas relações profissionais. A escolha entre PJ e CLT impacta diretamente os custos e a flexibilidade operacional da startup.
Sabemos que a imensa maioria das Startups iniciam a sua jornada contratando colaboradores no formato PJ (pessoa jurídica, sendo, muitas vezes, profissionais qualificados como MEI – Microempreendedores individuais). Porém, é fundamental reforçar que a justiça do trabalho vai analisar o princípio da primazia da realidade; ou seja, se, na realidade, a relação era de emprego ou uma relação autônoma.
Assim, se preenchidos os requisitos do artigo 3º2, o juiz poderá considerar que há uma relação de emprego, e não de autonomia PJ efetivamente. Tais requisitos são: (I) Subordinação; (II) Habitualidade; (III) Onerosidade e (IV) Pessoalidade.
Quer saber mais sobre a diferença entre contratação PJ e CLT? Confira em: https://caputoduarte.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-contratar-um-prestador-de-servicos-pj-e-um-clt/
Elementos comuns entre as duas formas de contratação:
- Acordos de confidencialidade e não concorrência;
- Propriedade intelectual;
- Obrigações e responsabilidades;
- Causas para extinção.
Saiba mais sobre cláusulas relevantes a serem incluídas no contrato PJ em:
- Estruturação LGPD
A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo que demonstra comprometimento com a privacidade dos usuários, podendo facilitar parcerias e investimentos.
Implantar uma cultura de proteção de dados é muito importante desde o início da jornada de uma Startup (privacy by default e privacy by design). O problema de deixar isso para depois é que, à medida que a Startup cresce e trata mais dados, mais complexos serão os processos de implantação e adequação de um plano de proteção de dados.
Elementos Fundamentais
- Bases legais para tratamento de dados;
- Mapeamento de processos e dados;
- Medidas de segurança da informação;
- Procedimentos de resposta a incidentes;
- Direitos dos titulares;
- Governança de dados.
Confira mais em:
https://caputoduarte.com.br/conceitos-base-da-lgpd-a-teia-de-protecao-dos-dados-pessoais/
- Registro da Propriedade Intelectual
A proteção da propriedade intelectual é fundamental para preservar vantagens competitivas e garantir que inovações desenvolvidas pela startup estejam adequadamente protegidas.
Tipos de Proteção de Propriedade Intelectual:
- Registro de Software
O registro de software protege o código-fonte e a documentação técnica relacionada. No Brasil, é realizado através do INPI e oferece proteção por 50 anos. Este registro é particularmente importante para startups que desenvolvem:
Código-fonte
Interface gráfica
Algoritmos originais
Documentação técnica
Fluxogramas e diagramas
- Patentes
Patentes protegem invenções técnicas que apresentam novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Para startups de tecnologia, são especialmente relevantes em setores como Deeptechs.
Tipos de patentes:
Patente de Invenção (20 anos)
Modelo de Utilidade (15 anos)
Áreas comumente patenteáveis:
Processos industriais
Dispositivos eletrônicos
Sistemas embarcados
Métodos técnicos inovadores
Soluções tecnológicas específicas
- Desenho Industrial
Protege a forma ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicável a um produto. Relevante para startups que desenvolvem:
Hardware
Dispositivos físicos
Interfaces gráficas distintivas
Design de produtos
- Segredo Industrial
Proteção de informações confidenciais através de medidas legais e práticas:
Processos industriais
Fórmulas
Métodos de negócio
Algoritmos proprietários
Dados estratégicos
- Direitos Autorais
Protege criações intelectuais expressas de forma tangível:
Textos técnicos
Manuais
Conteúdo audiovisual
Ilustrações técnicas
Material de marketing
Elementos Fundamentais
- Identificação de ativos intelectuais;
- Estratégia de proteção;
- Gestão de portfólio de PI;
- Acordos de confidencialidade;
- Licenciamentos e transferências;
- Monitoramento e enforcement.
Além disso, também explicamos como funciona o Registro de Software: https://caputoduarte.com.br/como-realizar-o-registro-de-software/
- Contratos de Parceria
Os contratos de parceria são instrumentos bastante interessantes para impulsionar o crescimento e expansão de startups, permitindo colaborações que podem acelerar o desenvolvimento do negócio, oferecer novos produtos e aumentar territórios de atuação. Estes acordos podem variar significativamente em escopo e complexidade, dependendo dos objetivos das partes envolvidas.
Tipos de Parcerias Estratégicas (Joint Venture Contratual ou Societária)
Parcerias Comerciais
Estas parcerias focam na distribuição, comercialização ou integração de produtos e serviços. Por exemplo, uma startup de software pode estabelecer uma parceria com uma empresa maior para distribuir sua solução através da rede de clientes já estabelecida do parceiro.
Parcerias Tecnológicas
Envolvem o desenvolvimento conjunto de tecnologias ou a integração de soluções existentes.
Parcerias Operacionais
Focadas em ganhos de eficiência operacional, estas parcerias podem envolver compartilhamento de recursos, infraestrutura ou conhecimento. Exemplo: uma startup fecha uma parceria com uma indústria para fabricar determinado produto.
Joint Venture Societária
A joint venture societária é uma alternativa que consolida um nível mais profundo de colaboração empresarial, em que duas ou mais empresas criam uma nova entidade para desenvolver um projeto ou negócio específico. Esta estrutura é particularmente relevante quando as partes desejam compartilhar riscos e recursos de forma mais substancial através da constituição de uma terceira estrutura societária, opção que, apesar de exigir maior comprometimento e maturidade na relação entre as empresas envolvidas, pode oportunizar significativa otimização tributária e racionalidade organizacional.
Quer saber mais sobre parcerias empresariais, confira:
https://caputoduarte.com.br/joint-venture-contratual-principais-cuidados-juridicos/
https://caputoduarte.com.br/joint-venture-principais-diferencas-entre-a-societaria-e-a-contratual/
- Captação de Investimento
A captação de investimento é um momento crucial para startups, exigindo uma estruturação jurídica que proteja a Startup de estabelecer negociações prejudiciais ou que fujam do padrão de mercado.
A captação de investimento não é um fim, mas sim um meio de acelerar o crescimento da empresa.
Então, lembre-se: O investimento é uma das ferramentas de aceleração existentes mas não é a única para se atingir o objetivo final, que é, acima de tudo, crescer através da comercialização da solução (ou seja, ser sustentável com o dinheiro dos clientes).
Elementos fundamentais:
-
- Termo de confidencialidade;
- Term sheet
- Documentos de due diligence (auditoria da empresa a ser investida);
- Contratos de investimento (usualmente, mútuo conversível nas fases iniciais).
https://caputoduarte.com.br/guia-pratico-como-se-preparar-para-captar-investimento/
https://caputoduarte.com.br/principais-tipos-de-contratos-de-investimento/
Conclusão
A jornada jurídica de uma startup é um processo evolutivo e dinâmico que acompanha o crescimento e amadurecimento do negócio – apesar de, conforme já alertado, nem toda empresa se submeter a todas as etapas informadas ou na ordem como trazido na publicação. Lembre-se: cada jornada é única e nada impede que a startup “pule” alguma(s) dessa(s) etapa(s) a depender do seu histórico.
Cada estágio desta jornada representa não apenas um conjunto de documentos a serem elaborados, mas marcos fundamentais que estabelecem as bases para o próximo nível de desenvolvimento empresarial.
Do memorando inicial entre fundadores até a sofisticada documentação para captação de investimentos, cada elemento desta estrutura jurídica contribui para criar uma organização resiliente e preparada para os desafios do mercado.
A implementação cuidadosa e estratégica desta documentação demonstra aos stakeholders, parceiros e investidores que a startup possui maturidade organizacional e está comprometida com as melhores práticas de governança corporativa.
Mais do que uma simples questão de conformidade legal, a estruturação jurídica adequada representa um ativo estratégico que agrega valor significativo ao negócio. Por isso, uma startup bem estruturada juridicamente está melhor posicionada para minimizar riscos legais, facilitar processos de investimento e proteger os interesses de todos os envolvidos. Esta base sólida permite que a empresa se concentre em seu core business e crescimento, tendo a segurança de que suas relações com colaboradores, clientes, parceiros e investidores estão adequadamente protegidas.
Além disso, uma governança bem estabelecida desde o início cria um ambiente propício para o crescimento sustentável, permitindo que a startup escale suas operações de forma segura e eficiente, mantendo-se alinhada com seus objetivos estratégicos e valores fundamentais.
Por fim, contar com uma assessoria jurídica especializada e experiente em todos esses passos, é fundamental para que tudo seja realizado da forma mais organizada e segura possível.
*Alexandre Caputo, advogado, OAB/RS 93.651, sócio do escritório Caputo Duarte Advogados; MBA em Venture Capital, Private Equity e Investimentos em Startups pela FGV; Pós-graduado em Direito Societário pela Escola Brasileira de Direito; Pós-Graduado em Contratos, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pela PUCRS; Pós-graduado em Direito Público pelo IDC; Vice Presidente da Associação Gaúcha de Startups (AGS); Palestrante em direito, tecnologia e inovação; Mentor em programas de empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores. Linkedin:
Referências
1INPI passará a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda. https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-passara-a-aceitar-pedidos-de-registro-de-marca-com-elementos-de-propaganda. Acesso em 08/04/2025.
2Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
https://www.ibgc.org.br/destaques/metrica-startups?
Governança Corporativa para Startups & Scale-ups. IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24050
https://www.ibgc.org.br/blog/governanca-corporativa-startups-prioridade
