Por Gabriel Felipe Silva das Neves
Introdução
A Unreal Engine é uma das maiores ferramentas para criação e desenvolvimento de jogos digitais da atualidade. Assim, é extremamente importante que os estúdios de jogos conheçam, além da ferramenta em si, também os direitos referentes à utilização e dos jogos desenvolvidos por meio dessa engine.
Dessa forma, esta publicação irá aprofundar como se dá o licenciamento desse software e quais são os direitos de propriedade intelectual (PI) dos jogos desenvolvidos nele, definidos por meio do End User License Agreement (EULA) da Unreal Engine (conhecido, no Brasil, como o “Acordo de Licença do Usuário Final).
Fato importante é que esse estudo foi realizado com base no EULA de dezembro de 2023 – da geração Unreal Engine 5 – e na utilização de uma Standard License (ou Licenciamento Padrão) do software. Ou seja, esta análise exclui contratos modificados com a Unreal, que podem ser feitos por meio de uma Custom License (ou Licença Personalizada) – impossível de ser analisada, já que o acordo é personalizado de forma particular e diretamente com a Unreal.
Assim, este artigo analisará o licenciamento e os direitos de propriedade intelectual envolvendo os jogos digitais desenvolvidos pela Unreal Engine.
Licenciamento da Unreal Engine
No momento que você instala a Unreal Engine, recebe os direitos não-exclusivos, não-sublicenciáveis e intransferíveis de licenciamento para utilização de todo o código do software e de qualquer conteúdo relacionado que for copiado ao seu hardware, mesmo que seja uma versão modificada. Dessa forma, não se incluem conteúdos obtidos de outras meios, como pela Unreal Engine Marketplace, que possuem direitos específicos determinados pela comercialização.
Nesse sentido, não há qualquer proibição de utilizar a Unreal Engine em conexão com outro software, mesmo que seja outra Game Engine. Inclusive, caso você não utilize os códigos da Unreal, você poderá utilizar suas criações em outras engines, ou até mesmo utilizar desse conhecimento para criar sua própria engine ou seu jogo digital de forma autônoma, sem qualquer obrigação com a Unreal Engine (contudo, podendo ter obrigações com essa outra Game Engine utilizada, a depender de seu EULA).
Mas, caso você utilize qualquer código da Unreal Engine, então o jogo desenvolvido deverá seguir o EULA da Unreal.
Ainda, a Unreal Engine permite que você modifique, integre ou estenda os códigos da engine com outros softwares sem interferir no seu direito de licenciamento, exceto caso esse software tenha um EULA “Copyleft”, que, em razão de sua natureza de liberdade de propriedade intelectual, fato que não se alinha ao EULA da Unreal Engine.
Por meio do exposto, nota-se que o licenciamento realizado pela Unreal é prático e tem regras bem definidas. Se você segui-las, não terá problema em utilizar a engine e, após finalizar o desenvolvimento de seu jogo, poderá publicá-lo seguindo as regras de distribuição/publicação e de pagamento de royalties.
Direitos de Propriedade Intelectual
De forma geral, a Unreal Engine informa que você possui todos os direitos de Propriedade Intelectual do seu jogo desenvolvido. Assim, e de forma prática, se você criar um jogo pela Unreal, terá os direitos de PI e poderá fazer o que for de seu interesse, contando que pague os royalties necessários à Unreal.
Contudo, a Epic/Unreal possui particularidades importantes que não devem ser descartadas:
- Propriedade da Unreal Engine:
De início, você deverá respeitar e manter a propriedade intelectual e a trademark da própria engine e de qualquer outro software ou produto que seja licenciado pela Unreal para você. Ou seja, mesmo que a Unreal Engine esteja licenciando os softwares para que você desenvolva seu jogo, esses ainda são de propriedade da Unreal, e você terá a PI apenas do jogo desenvolvido.
Inclusive, caso o seu jogo seja desenvolvido utilizando a Unreal Engine e apresente os créditos de desenvolvimento, deverá obrigatoriamente incluir a seguinte declaração: “[Nome do jogo] uses Unreal® Engine. Unreal® is a trademark or registered trademark of Epic Games, Inc. in the United States of America and elsewhere. Unreal® Engine, Copyright 1998 – [Ano de publicação do jogo], Epic Games, Inc. All rights reserved.”.
- Propriedade sob feedbacks, sugestões e produtos enviados à Epic/Unreal:
Outro fato importante referente à Propriedade Intelectual não se relaciona ao jogo desenvolvido em si, mas às ações praticadas por você durante o desenvolvimento. Caso você envie à Epic/Unreal feedbacks, sugestões, submissões de produtos ou códigos criados por você referentes aos produtos licenciados pela Unreal, seja pelos contatos ou pelos sites/fóruns/aplicativos oficiais (como a Epic’s GitHub ou o Fórum de Desenvolvedores da Epic), toda e qualquer informação, ideia, produto e/ou código enviado será de propriedade da Epic/Unreal. Isso é, eles poderão – mas não precisam – utilizar o que for enviado por você em qualquer software ou produto da Unreal e por qualquer objetivo, sem ter qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento com você.
Dessa forma, é importante ter precaução sobre o que envia ou publica nos meios oficiais da Epic/Unreal, com base no seu interesse em manter a propriedade sobre esses feedbacks, sugestões ou produtos criados.
Porém, você deve considerar que essa relação ocorre considerando que você possui os direitos de cessão desses feedbacks/sugestões/produtos. Ou seja, caso você não possua esses direitos e os compartilhe com a Epic/Unreal, é necessário que deixe isso explícito, juntamente ao envio realizado.
- Propriedade dos assets de MetaHuman no uso com Inteligência Artificial
A MetaHuman é uma ferramenta digital muito utilizada pelos desenvolvedores e é disponibilizada para utilização em conjunto com a Unreal Engine para a criação/animação de personagens digitais extremamente realísticos. E, sendo uma tecnologia tão útil e característica da Unreal, há proibição explícita de utilização desses assets para criar ou alimentar databases de Inteligências Artificiais – ou de qualquer outro database ou tecnologia similar -.
Felizmente, isso não impede que você utilize esses assets em conjunto com inteligências artificiais de auxílio, como para facilitar a animação do seu jogo.
- Direito de receber doações ou ad revenue por conteúdo publicado referente à Unreal Engine
Por fim, uma declaração já consolidada pela Unreal e que se relaciona aos direitos de licenciamento e propriedade intelectual, é que você poderá receber todo o advertising revenue e doações de vídeos e/ou lives realizadas/publicadas utilizando ou falando acerca da Unreal Engine, sem risco da Unreal solicitar o repasse do revenue.
Conclusão
Por meio do estudo realizado, conclui-se que tanto as regras de licenciamento da Unreal Engine como as regras dos direitos de propriedade intelectual dos jogos desenvolvidos utilizando esse software podem – e devem – ser seguidas de forma prática pelos desenvolvedores e estúdios de jogos, mas sempre com atenção aos pontos específicos para que não haja qualquer atrito com a Epic/Unreal.
Desejamos boa sorte no desenvolvimento de seu jogo e, caso tenha interesse em receber maiores informações e publicações relacionadas ao desenvolvimento de jogos digitais, fique conectado no site e nas redes sociais da Caputo Advogados
*Gabriel Felipe Silva das Neves – Estagiário no Escritório Caputo Advogados. Graduando em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Membro do grupo de pesquisa “O Direito Privado na Contemporaneidade” da UFPel; Atuação em projetos de escrita científica com foco em direito digital, empresarial e contratual; Estágio nos setores Trabalhista e de Procedimentos Especiais na Procuradoria Geral de Pelotas; Estágio em escritório de advocacia nos setores de: Startups, Trabalhista e Tributário; Estágio no Caputo Advogados, asessoria empresarial especializada em startups.
Referências
EPIC. Frequently asked questions (FAQs). In: Unreal, 2023. Disponível em: https://www.unrealengine.com/en-US/faq. Acesso em: 14 de dezembro de 2023.
EPIC. Unreal Engine commercial game deployment guidelines. In: Unreal, 2023. Disponível em: https://www.unrealengine.com/en-US/release. Acesso em: 14 de dezembro de 2023.
EPIC. Licensing options. In: Unreal, 2023. Disponível em: https://www.unrealengine.com/en-US/license. Acesso em: 14 de dezembro de 2023.
EPIC. Unreal® Engine End User License Agreement. In: Unreal, 2023. Disponível em: https://www.unrealengine.com/en-US/eula/unreal. Acesso em: 14 de dezembro de 2023.
