Por Ana Laura Finati Alves*
Introdução
Abordamos um pouco das revoluções do ecossistema financeiro brasileiro em artigos como Revolução dos Pagamentos: IPs democratizam o acesso a Serviços Financeiros e TST Nega Equiparação com Bancários: Futuro das Relações Trabalhistas nas IPs em Foco, outrora, teremos mais uma evolução anunciada no dia 4 de julho de 20241 pelo Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nesse dia, foi divulgado um conjunto de regras destinadas a aprimorar a regulamentação do Open Finance, prometendo simplificar a jornada de pagamento do cliente e introduzir inovações, como a possibilidade de realizar pagamentos via Pix por meio da modalidade de aproximação.
A revolução do Open Finance
O Open Finance, também conhecido como Sistema Financeiro Aberto, é uma iniciativa do BC que visa promover maior transparência e competitividade no setor financeiro.2 Com esse objetivo desde sua implementação, o BC transformou a maneira como os consumidores interagem com serviços bancários e financeiros.
Nesse sentido, o Diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, enfatiza a importância dessas mudanças: “O Open Finance já é uma realidade, e, daqui para a frente, só teremos a expansão dele. Esse novo conjunto de medidas contribuirá para acelerar esse processo”.3
Pix por aproximação: uma nova era de pagamentos
Uma das inovações mais comentadas pelos consumidores é a introdução do Pix por aproximação. Esta funcionalidade permitirá que os usuários realizem pagamentos instantâneos utilizando suas carteiras digitais (wallets) sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.4
Além disso, o processo também será otimizado para compras online, uma vez que os clientes poderão vincular previamente suas contas bancárias em lojas virtuais, permitindo pagamentos diretos sem a necessidade de redirecionamento para outros aplicativos ou abas do navegador.
Para isso, Janaína Attie, Chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, explica que os consumidores terão acesso a esses novos recursos após realizarem um cadastro em uma instituição participante do Open Finance e liberarem as funções nas carteiras digitais de sua escolha.5
Cronograma de implementação
O BC estabeleceu um cronograma6 claro para a implementação dessas novas funcionalidades:
– 31 de julho de 2024: Regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR);7
– 14 de novembro de 2024: Início dos testes pelos bancos;
– 28 de fevereiro de 2025: Efetiva disponibilização das novas funcionalidades para os consumidores.
Tal cronograma tem implementação gradual, assegurando que todas as instituições financeiras estejam preparadas para oferecer esses novos serviços de forma segura e eficiente aos seus clientes.
Nova estrutura de governança
Além dos novos serviços citados, o Banco Central também anunciou mudanças significativas na estrutura de governança do Open Finance, as quais serão implementadas a partir de 2 de janeiro de 2025, substituindo o modelo atual visando proporcionar uma maior profissionalização do ecossistema financeiro.8
A nova estrutura de governança será composta por representantes de diversas associações do setor financeiro, incluindo:
- Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), Zetta (Associação de Fintechs Zetta) e Init (Associação dos Iniciadores de Pagamentos).
Esta nova composição garantirá uma representatividade mais ampla e equilibrada do setor financeiro, incluindo tanto instituições tradicionais quanto novos setores do mercado, especialmente o setor de inovação, englobando fintechs e startups financeiras.
Impactos e benefícios esperados
As medidas anunciadas pelo BC têm o potencial de disponibilizar diversos benefícios para os consumidores e para o setor financeiro como um todo. A simplificação dos processos de pagamento, especialmente com o Pix por aproximação, promete tornar as transações financeiras mais rápidas e fáceis para os consumidores, oferecendo maior conveniência no dia a dia.
Além disso, a expansão da representatividade no Open Finance, que anteriormente não contemplava adequadamente entidades como a Abipag e ABFintechs, agora garante participação obrigatória de um espectro mais amplo de instituições. Esta inclusão mais abrangente abre novas possibilidades para o mercado financeiro, especialmente através de parcerias comerciais estratégicas e joint ventures entre as instituições participantes, o que pode resultar em soluções financeiras mais inovadoras e personalizadas para os clientes
Já a nova estrutura de governança, que conta com maior representatividade de fintechs e empresas de tecnologia, tem o potencial de impulsionar a inovação no setor, acelerando o desenvolvimento de novas soluções e serviços financeiros.
Outro aspecto relevante é a promoção da inclusão financeira, pois a simplificação dos processos pode tornar os serviços financeiros mais acessíveis para uma parcela maior da população, democratizando o acesso ao sistema bancário e ampliando a demanda pelos serviços de fintechs e startups financeiras.
Por fim, é importante ressaltar que, apesar da simplificação, a segurança e o sigilo das transações devem continuar como prioridades máximas do setor, garantindo uma evolução responsável e confiável do sistema financeiro brasileiro, inclusive para a visão de investimentos internos ou externos no país.
Considerações futuras
Embora as perspectivas sejam promissoras, é importante reconhecer que a implementação dessas mudanças no sistema financeiro brasileiro não será um caminho sem obstáculos. Nos próximos meses, diversos desafios demandarão atenção e esforços coordenados de todos os envolvidos, inclusive, das próprias fintechs e startups financeiras.
Um dos principais desafios será a adaptação tecnológica, isso, pois, as instituições financeiras, desde os grandes bancos até as fintechs, terão que fazer investimentos significativos em sua infraestrutura tecnológica. Isso será especialmente crucial para se adequarem às novas exigências do Pix por aproximação, que demanda sistemas robustos e seguros para processar transações em tempo real.
Paralelamente, será fundamental um esforço conjunto para educar propriamente os consumidores com as novas funcionalidades, uma vez que, por mais intuitivas que sejam, representarão uma mudança na forma como as pessoas lidam com suas finanças. Será necessário um trabalho de conscientização e orientação para que os usuários não apenas compreendam como utilizar essas novas ferramentas, mas também saibam fazê-la de maneira segura, protegendo suas informações e recursos.
Assim, à medida que o Open Finance continuar a evoluir, o Banco Central terá a tarefa contínua de ajustar e refinar a regulamentação. Este processo de regulamentação dinâmica será essencial para garantir que o sistema financeiro permaneça estável, justo e inovador, respondendo às necessidades do mercado e dos consumidores à medida que novas tecnologias e práticas emergirem.
Estes desafios, embora significativos, não diminuem o potencial transformador das mudanças propostas. Pelo contrário, ressaltam a importância de uma implementação cuidadosa e colaborativa, onde todos componentes do sistema financeiro precisam cooperar para o sucesso de tais inovações.
Conclusão
As medidas anunciadas pelo Banco Central representam um passo significativo na evolução do sistema financeiro brasileiro. A implementação do Pix por aproximação, a nova estrutura de governança e a ampliação do escopo de participação obrigatória no Open Finance prometem trazer mais inovação, competitividade e conveniência para todo o mercado financeiro.
À medida que nos aproximamos das datas de implementação, será fundamental acompanhar de perto a forma como essas mudanças afetarão o mercado financeiro e o comportamento dos seus consumidores. Para instituições que buscam se adequar a esse novo cenário regulatório, nosso time especializado em Fintechs está à disposição para auxiliar na conformidade com as novas regras e identificar oportunidades estratégicas nesta transformação do Open Finance.
O sucesso dessas iniciativas poderá posicionar o Brasil como um líder global em inovação financeira e inclusão digital. Com a liderança do Banco Central e a participação ativa de instituições financeiras de todos os portes, o país parece caminhar para o caminho certo, criando um ecossistema financeiro mais aberto, eficiente e inovador.
Caso tenha interesse em receber maiores informações relacionadas a esse tipo de conteúdo, fique conectado no site e nas redes sociais da Caputo Duarte Advogados.
*Ana Laura Finati Alves – Estagiária no Escritório Caputo Duarte Advogados. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Atuação em projetos de escrita científica com foco em direito trabalhista e empresarial; Estágio nos setores de Recurso Humanos e Trabalhista em escritório de Contabilidade; Estágio em escritório de advocacia nos setores Trabalhista e Empresarial; Estágio no Caputo Duarte Advogados, assessoria empresarial especializada em startups e empresas de base tecnológica.
Referências
1Open Finance: BC lança regras para Pix por aproximação e define nova estrutura de governança. Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/orgaos-colegiados/crsfn/acesso-a-informacao/noticias/2024/open-finance-bc-lanca-regras-para-pix-por-aproximacao-e-define-nova-estrutura-de-governanca. Acesso em 30 ago 2024.
2Open Finance Brasil. Disponível em: https://openfinancebrasil.org.br/?cookie=true. Acesso em 31 ago 2024.
3Open Finance: BC lança regras para Pix por aproximação e define nova estrutura de governança. Banco Central do Brasil, 2024. Disponível em:https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20214/noticia. Acesso em 31 ago 2024.
4SILVA, Valdir Pereira. O Futuro dos Pagamentos no Brasil: Pix por Aproximação. LinkedIn, 2024. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/o-futuro-dos-pagamentos-brasil-pix-por-aproxima%C3%A7%C3%A3o-pereira-silva-xnpmf. Acesso em 31 ago 2024.
5Vide item 3.
6Vide item 3.
7A JSR permite que o usuário complete toda a transação dentro do mesmo ambiente (app ou site) onde iniciou a compra, sem necessidade de ser redirecionado para outros aplicativos ou páginas. Nesse caso, o cliente não precisaria sair do app/site em que está comprando, reduzindo abandonos de carrinho por ter menos etapas, mantendo os padrões de segurança exigidos pelo Banco Central e eliminando a necessidade de múltiplos apps ou navegadores abertos.
8Vide item 1.
