Partnership para Startups e Estúdios de Games: guia prático para estruturação societária

 

Por Alexandre Caputo*

 

 

Introdução

Em artigos anteriores, abordamos o contrato com cláusula de Vesting e preparamos um guia prático sobre esse tema.

Neste artigo, vamos explorar o modelo de Partnership, que é outra forma de atrair e reter talentos para empresas de base tecnológica e é muito utilizado por Startups e Estúdios de Games.

Principalmente no ecossistema de inovação, é muito recorrente a necessidade de as startups buscarem pessoas para complementar o seu time; por isso, a estruturação societária adequada é fundamental para o sucesso do negócio e para proporcionar o crescimento saudável da equipe. Na indústria de games não é diferente, tendo em vista que o mercado de jogos cresce de forma expressiva a cada ano, tornando mais desafiador reter desenvolvedores e artistas talentosos.

Entre os diversos mecanismos disponíveis, o Partnership se destaca como uma ferramenta estratégica que vai além do tradicional contrato com cláusula de vesting. 

Dessa forma, este artigo explorará o conceito de Partnership, suas diferenças em relação ao vesting e como implementar uma estrutura eficiente utilizando, por exemplo, blocos societários através de cotas ordinárias e preferenciais.

 

O Conceito de Partnership em Startups e Estúdios de Games

O Partnership representa uma evolução no modelo de participação societária, onde colaboradores-chave têm a oportunidade de se tornarem sócios do negócio. Esta estrutura vai além da simples distribuição de equity – como no Contrato com cláusula de vesting – criando, desde o início, um verdadeiro alinhamento de interesses entre fundadores e colaboradores estratégicos.

A principal característica do Partnership é a criação de diferentes classes de sócios, com direitos e obrigações distintos, permitindo uma gestão mais eficiente e proteção dos interesses dos fundadores, enquanto oferece oportunidades reais de crescimento para colaboradores importantes.

 

Partnership vs. Vesting: Diferenças Fundamentais

 

• Estrutura do contrato com cláusula de vesting

O vesting é um mecanismo contratual que estabelece condições temporais e/ou de performance para que um colaborador tenha a opção (mas não a obrigação) de adquirir participação societária no futuro. Suas principais características são:

• Cliff period (período inicial sem direito a ações);
• Vesting period (Período aquisitivo determinado após o fim do período de Cliff, geralmente de 3 a 5 anos);
• Condições de performance pré-estabelecidas (metas);
• Foco na retenção temporal do colaborador (prazo);
• Enquanto não exerce o vesting, o beneficiário não se torna sócio.

 

• Estrutura de Partnership

O Partnership, por sua vez, apresenta características mais amplas e flexíveis:

• Participação societária efetiva desde o início;
• Não existe período de cliff como no Contrato com cláusula de vesting;
• Diferentes classes de cotas com direitos distintos (exemplo: bloco de controle dos fundadores com cotas ordinárias e bloco de Partnership com cotas preferenciais ou com cotas ordinárias de classes diferentes do bloco de controle);
• Possibilidade de evolução gradual da participação com a criação conjunta de um plano de carreira para colaboradores e sócios;
• Maior envolvimento nas decisões estratégicas (mesmo com a possibilidade do bloco de Partnership não ter direito a voto);
• Participação nos resultados proporcionais à performance desde o início;
• Possibilidade de inclusão de período de lock up para o colaborador permanecer na sociedade por um período mínimo.

 

Implementação do Partnership com cotas preferenciais

 

Estruturação de dois Blocos societários

1. Bloco de Controle (Fundadores): 

• Mantém maioria do capital votante (geralmente acima de 51% do capital social);
• Controle das decisões estratégicas;
• Cotas ordinárias com direito a voto.

1. Bloco de Partnership (Colaboradores): 
   1. Participação inicial reduzida (0,1% a 10% do capital social);
   2. Cotas preferenciais com ou sem direito a voto;
   3. Direitos econômicos diferenciados;
   4. Possibilidade de conversão em cotas ordinárias mediante o cumprimento de regras específicas.

 

Aspectos Jurídicos Relevantes

A implementação do Partnership requer atenção especial aos seguintes pontos:

• Alteração do contrato social para criação de diferentes classes de cotas ou criação de cotas preferenciais;
• Estabelecimento de direitos econômicos específicos;
• Definição clara dos critérios de performance (metas objetivas);
• Regras de saída e transferência de cotas;
• Acordo de sócios regulando direitos e obrigações, tais como lock up, não concorrência, venda e recompra de cotas, funções e dedicação dos sócios, cessão da propriedade intelectual, entre outros temas;
• Cuidados com vínculo trabalhista decorrente da manutenção de uma relação de emprego disfarçada de sociedade.

 

Implementação Prática do Partnership

Passo a Passo para Estruturação

1. Definição da Estrutura Societária: 
   • Alteração do contrato social;
   • Criação de diferentes tipos de cotas e classes; 
   • Estabelecimento dos direitos de cada classe.
2. Critérios de Elegibilidade: 
   • Plano de carreira;
   • Tempo mínimo de atuação na empresa;
   • Indicadores de performance;
   • Cargos elegíveis;
   • Contribuição estratégica.
3. Regras de Progressão: 
   • Métricas de avaliação;
   • Períodos de avaliação;
   • Critérios de aumento de participação.
4. Governança do Programa: 
   • Comitê de avaliação;
   • Processos decisórios;
   • Regras de compliance.

Riscos Trabalhistas e Estratégias de Proteção

A implementação de um programa de Partnership requer especial atenção aos aspectos trabalhistas, pois a linha entre a relação societária e o vínculo empregatício pode ser tênue em determinadas situações. A jurisprudência trabalhista brasileira tem se mostrado bastante atenta a casos onde a participação societária é utilizada como instrumento para mascarar uma relação de emprego através do preenchimento dos requisitos de vínculo empregatício definidos no artigo 3º, da CLT¹. Isso ocorre quando, apesar da existência formal de uma participação societária, o colaborador continua exercendo suas atividades nas mesmas condições de um empregado comum, mantendo os elementos caracterizadores da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.

Por exemplo, imagine um desenvolvedor sênior que recebe uma pequena participação societária, mas continua reportando-se ao seu antigo gestor, cumprindo horários fixos, recebendo ordens diretas e tendo sua remuneração principal travestida de distribuição de lucros. Neste caso, há um risco significativo de que, em uma eventual reclamação trabalhista proposta pelo desenvolvedor, o Judiciário reconheça a existência de vínculo empregatício, desconsiderando a participação societária como mero instrumento formal.

Para mitigar esses riscos, é fundamental estabelecer uma clara distinção entre o papel societário e as funções executivas do participante do programa de Partnership. Esta distinção deve se manifestar não apenas nos documentos formais, mas principalmente nas práticas diárias da empresa. O partner deve ter autonomia real na tomada de decisões, participar efetivamente das reuniões societárias e ter voz ativa nas decisões estratégicas do negócio, ainda que dentro de sua esfera de atuação e mesmo que não tenha direito a voto nas reuniões entre os sócios.

 

Principais Riscos

Descaracterização da Relação Societária

• Risco de reconhecimento de vínculo empregatício
• Possibilidade de equiparação salarial
• Questionamentos sobre verbas e benefícios trabalhistas

 

Elementos de Risco:

• Subordinação hierárquica mantida
• Ausência de autonomia decisória
• Remuneração fixa disfarçada de distribuição de lucros
• Falta de participação efetiva nas decisões societárias

 

Estratégias de Mitigação

Documentação Adequada e que Reflita a Realidade na Empresa:

• Contratos societários robustos
• Separação clara entre papel de sócio e funções executivas
• Atas de reuniões comprovando participação efetiva
• Política de Partnership bem documentada

 

Governança Corporativa:

• Comitês de sócios com participação efetiva
• Processos decisórios documentados
• Autonomia real nas decisões societárias
• Distinção clara entre remuneração do trabalho e retorno do investimento

 

Principais modelos de aquisição da participação societária

Um dos aspectos mais delicados na estruturação de um programa de Partnership é a definição de como os colaboradores irão adquirir suas participações societárias. Esta decisão impacta não apenas os aspectos financeiros e tributários do programa, mas também influencia diretamente o nível de comprometimento dos participantes (Partners) e a percepção de valor do benefício.

Quando uma empresa de base tecnológica, tais como startups e estúdios de games, decide implementar um programa de Partnership, precisa equilibrar dois interesses aparentemente conflitantes: por um lado, deseja oferecer uma oportunidade real e valiosa para seus colaboradores-chave se tornarem sócios; por outro, precisa garantir que estes futuros sócios estejam verdadeiramente comprometidos com o sucesso do negócio a longo prazo. É neste contexto que a escolha do modelo de aquisição das cotas se torna estratégica.

O valor atribuído às cotas também é um ponto crucial nesta decisão. Se as cotas forem oferecidas gratuitamente, pode-se criar uma percepção de baixo valor ou gerar questões tributárias complexas. Por outro lado, se o valor for muito alto, pode-se inviabilizar a participação de colaboradores importantes que não possuem recursos financeiros suficientes para a aquisição.

A prática do mercado tem demonstrado que não existe um modelo único ideal - cada empresa precisa adaptar a forma de aquisição à sua realidade, considerando fatores como: maturidade do negócio, capacidade financeira dos colaboradores, cultura organizacional e objetivos estratégicos do programa. 

Dessa forma, a fim de auxiliar na construção ideal do programa de Partnership de sua empresa, seguem alguns exemplos de formas de aquisição utilizadas no mercado, com suas respectivas características e implicações:

Doação de cotas pela empresa (se cotas em tesouraria) ou pelos sócios:

• Cotas são transferidas gratuitamente;
• Necessidade de justificativa econômica se a doação for de cotas em tesouraria;
• Impacto tributário – Poderá incidir ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), em razão da natureza gratuita da transferência.

 

Compra subsidiada de cotas emitidas pela Sociedade:

• Colaborador subscreve cotas emitidas pela empresa por um valor reduzido;
• Empresa pode financiar a aquisição através de parcelamento;
• Deságio no valuation do valor das cotas para facilitar a aquisição;
• Menor risco tributário;
• Operação mercantil com menor risco trabalhista;
• Maior comprometimento do colaborador.

 

Compra de cotas através de cessão dos sócios:

• Colaborador paga aos sócios pela aquisição das cotas;
• Menor risco de questionamento fiscal;
• Possibilidade de parcelamento e venda por valor simbólico;
• O valor da compra é utilizado em benefício dos sócios e não em benefício da sociedade.

 

Estruturação do Programa

Definição do Modelo:

• Critérios de elegibilidade;
• Forma de pagamento;
• Cronograma de aquisição;
• Regras de saída.

 

Documentação Necessária:

• Contrato de compra e venda de cotas, contrato de subscrição de cotas ou Contrato de doação de cotas;
• Acordo de sócios;
• Política com as regras gerais do programa de Partnership;
• Termos de adesão ao programa.

 

Implementação:

• Adesão ao programa;
• Alteração do contrato social;
• Assinatura do acordo de sócios.

Cases de Sucesso no Brasil – XP Inc.

A XP Inc. implementou um dos modelos de Partnership mais inovadores e bem-sucedidos do Brasil, que posteriormente serviu de inspiração para diversas outras empresas do mercado financeiro e de tecnologia. O programa, iniciado em 2009, foi fundamental para o crescimento exponencial da empresa e sua posterior abertura de capital na NASDAQ em 2019.

Exemplo de como é o Programa:

 

• Níveis de Partnership

• Associate Partner: primeiro nível, com participação menor e foco em potenciais futuros líderes;

• Partner: nível intermediário, com participação significativa e responsabilidades estratégicas;

• Senior Partner: nível mais alto, com participação expressiva e papel decisivo na gestão.

• Critérios de Elegibilidade

• Tempo mínimo de casa: geralmente 3-5 anos;

• Performance consistentemente acima da média;

• Capacidade de liderança comprovada;

• Alinhamento com os valores da empresa.

• Mecanismo de Aquisição

• Compra subsidiada de ações;

• Financiamento pela própria XP;

• Lock-up period de 2-3 anos;

• Regras claras de saída e venda.

• Governança

• Comitê de Partners para decisões estratégicas;

• Reuniões trimestrais de acompanhamento;

• Avaliações anuais de performance;

• Processo estruturado de mentoria.

• Fatores críticos de sucesso

• Critérios claros e objetivos;

• Transparência no processo;

• Alinhamento com a cultura organizacional;

• Governança robusta.

• Principais Desafios

• Balanceamento entre meritocracia e senioridade;

• Gestão das expectativas dos participantes;

• Manutenção da motivação ao longo do tempo;

• Adaptação às mudanças de mercado.

• Melhores Práticas Identificadas

• Comunicação clara e constante;

• Documentação robusta dos processos;

• Avaliações regulares e feedback;

• Flexibilidade para ajustes no programa.

Recomendações para Implementação

• Começar com um grupo piloto;

• Estabelecer métricas claras de sucesso;

• Criar um comitê de governança dedicado;

• Revisar e ajustar o programa periodicamente.

Conclusão

A implementação de um programa de Partnership requer uma análise cuidadosa dos aspectos societários, tributários e trabalhistas, bem como uma estruturação adequada do modelo de aquisição das cotas. O sucesso do programa depende de um planejamento detalhado, documentação robusta e assessoria jurídica especializada.

A escolha pelo melhor formato de aquisição das cotas deve considerar não apenas os aspectos tributários, mas também o comprometimento desejado dos colaboradores e a cultura da empresa. Independentemente do modelo escolhido, é fundamental estabelecer uma estrutura que minimize riscos e maximize os benefícios para todos os envolvidos.

 

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*Alexandre Caputo, advogado, OAB/RS 93.651, sócio do escritório Caputo Duarte Advogados; MBA em Venture Capital, Private Equity e Investimentos em Startups pela FGV; Pós-graduado em Direito Societário pela Escola Brasileira de Direito; Pós-Graduado em Contratos, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pela PUCRS; Pós-graduado em Direito Público pelo IDC; Vice Presidente da Associação Gaúcha de Startups (AGS); Palestrante em direito, tecnologia e inovação; Mentor em programas de empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores. Linkedin: 

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Referências

^{1Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.}

^{2https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/youtuber-julio-cocielo-e-criticado-por-comentario-sobre-mbappe-conseguiria-fazer-uns-arrastao-top-na-praia.ghtml. Acesso em 30/10/2024.}

^{3Disponível em: <https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais-ripd#p1> acesso em 21 de jul. 2024.}

1. PARTNERSHIP de sucesso: conheça o modelo de sociedade da XP. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=I9izlZmyhcc
2. O que é Partnership? Entenda tudo sobre o modelo que promove colaboradores a sócios na empresa. Disponível em https://basement.io/blog/Partnership/
3. Trabalhe na XP Inc. Disponível https://www.xpinc.com/carreiras/
4. Como o modelo de Partnership se tornou o grande diferencial para o crescimento da XP. Disponível em https://investificar.com.br/como-o-modelo-de-Partnership-se-tornou-o-grande-diferencial-para-o-crescimento-da-xp/
5. Partnership BTG. Disponível em https://ri.btgpactual.com/sobre-o-banco/Partnership/
6. EVOLUÇÃO DOS PROGRAMAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL NO BRASIL. Disponível em https://fucape.br/wp-content/uploads/2022/11/725-EVOLUCAO-DOS-PROGRAMAS-DE-REMUNERACAO-VARIAVEL-NO.pdf