Por Alexandre Caputo *
Hoje vamos falar sobre crescimento, IA, governança jurídica e o impacto regulatório no mercado brasileiro e global de games em 2026
A indústria global de games deve crescer 6% ao ano até 2030, atingindo US$ 350 bilhões em receitas — é o que aponta o relatório da BCG publicado em dezembro de 2025. No encerramento de 2025, o mercado já havia superado US$ 197 bilhões em receita, alta de 7,5% ante 2024, segundo a Newzoo. Mobile lidera com US$ 108 bilhões (55%), seguido por consoles (US$ 45 bilhões) e PC (US$ 43 bilhões) — este último com crescimento expressivo de 10,4% no período.
Depois de layoffs em massa, consolidações brutais e cancelamentos de projetos bilionários, o discurso mudou. Não é mais sobre crescer a qualquer custo. É sobre crescer com eficiência, escala e estrutura real.
No Brasil, o cenário acompanha a tendência global. O país figura entre os cinco maiores mercados consumidores de games do mundo, com mais de 103 milhões de jogadores regulares. O número de estúdios nacionais cresceu 683,4% em dez anos — de 133 em 2014 para 1.042 em 2024, segundo a Abragames. A receita do setor deve alcançar US$ 2,8 bilhões em 2026, segundo projeções da PwC.
E aqui começa a provação: o seu estúdio está juridicamente preparado para esse crescimento?
Todo mundo sabe que tecnologia sem estrutura vira um problema de longo prazo. E no mercado de games, esse problema costuma aparecer na hora mais importante: ao assinar um contrato com uma publisher, ao fechar uma rodada de investimento, ao negociar uma parceria estratégica.
O mercado global em números: o que os dados realmente dizem
O crescimento da indústria de games em 2025 surpreendeu positivamente até os analistas mais otimistas. A Newzoo revisou para cima suas projeções intermediadas no ano, e os números finais confirmaram a retomada: US$ 197 bilhões de receita global, com taxa de crescimento de 7,5% ante 2024.
O desempenho foi puxado especialmente por PC e mobile. PC cresceu 10,4%, consolidando-se como plataforma de inovação — dois dos dez maiores jogos foram produções independentes, e três eram propriedades intelectuais completamente novas, sem vínculo com franquias estabelecidas. Consoles cresceram 4,2%, com GTA VI previsto para 2026 e uma nova geração de hardware projetada para 2027.
| BCG Global Gaming Report 2025 — Principais tendências
Crescimento de 6% ao ano projetado até 2030 | Receitas globais de US$ 350 bilhões no fim da década | 50% dos estúdios já usam IA generativa | Cloud gaming de US$ 1,4 bi em 2025 para US$ 18,3 bi em 2030 | Roblox e Fortnite pagando mais de US$ 1,5 bilhão a criadores em 2025. |
A projeção da Newzoo aponta que o mercado deve superar US$ 227 bilhões até 2028, com 3,9 bilhões de jogadores globais. Para 2026, o cenário é de continuidade da retomada, com destaque para três vetores principais: IA generativa, cloud gaming e abertura das app stores.
No Brasil, os números também crescem. Em 2025, o mercado brasileiro de games movimentou aproximadamente R$ 12,7 bilhões, crescimento de 8% ante 2024, segundo estimativas da Newzoo, Statista e dados da Abragames. O número de jogadores pagantes na América Latina atingiu 170,9 milhões, alta de 5,3% — e o Brasil lidera esse crescimento como maior mercado consumidor da região desde 2021.
Para o mercado de desenvolvedores, o dado mais relevante está na indústria de estúdios: mais de 1.042 desenvolvedoras ativas no Brasil, com cerca de 13 mil profissionais. 86% das empresas operam formalizadas, e 60% são MEIs ou microempresas faturando até R$ 360 mil por ano. A principal fonte privada de recursos ainda são fundadores, família e amigos (46%), com apenas 5% tendo acesso a fundos de venture capital. Esse dado revela, na minha visão, uma das maiores fragilidades do setor: estúdios faturando, mas que ainda não conseguem atrair investidores via Venture Capital por não terem construído a estrutura de governança que atrai o investimento institucional.
As quatro forças que vão remodelar a indústria em 2026
O relatório da BCG identificou quatro tendências estruturais que vão redefinir produção, distribuição e monetização nos próximos anos. Cada uma é disruptiva por si só. Juntas, criam um ambiente onde plataformas colidem e as regras antigas deixam de funcionar. E, em todos os casos, a dimensão jurídica é determinante para saber quem se beneficia e quem fica preso nas armadilhas do crescimento.
Inteligência Artificial generativa: a nova lógica de criação
Segundo estimativas do relatório da BCG, 50% dos estúdios já usam IA. No Steam, 20% dos novos títulos divulgam uso da tecnologia — o dobro de 2024. A IA está gerando assets, criando NPCs dinâmicos, automatizando testes e até escrevendo roteiros adaptativos. Isso reduz custos, acelera lançamentos e abre espaço para experimentação que antes era impossível para estúdios menores.
Mas a IA também criou uma zona cinzenta jurídica de proporções históricas. O processo Disney e Universal vs. Midjourney, atualmente em andamento nos EUA, levanta questões que atingem diretamente estúdios de games: quem é o titular da propriedade intelectual sobre assets gerados com IA? O modelo pode ser treinado com obras de terceiros sem autorização? Como fica a autoria quando o resultado é gerado por algoritmo?
No Brasil, a Lei 9.610/98 não contempla especificamente obras geradas por IA, o que cria incerteza sobre a proteção autoral. Estudios que utilizam IA sem uma política clara de titularidade estão operando com ativos de valor desconhecido — e isso aparece exatamente quando um investidor faz due diligence ou um publisher analisa investir em PI.
| Na minha experiência assessorando estúdios, vejo que muitos estúdios usam IA no jogo. Mas, poucos dizem: ‘sabemos exatamente o que criamos, quem é dono disso e quais contratos cobrem esse modelo de produção’. São coisas totalmente diferentes e a segunda resposta é difícil encontrar um estúdio que tenha governança suficiente para conseguir a curto prazo. |
Cloud gaming: o fim da dependência de hardware
Cloud gaming deve crescer de US$ 1,4 bilhão em 2025 para US$ 18,3 bilhões em 2030 — taxa de crescimento acima de 50% ao ano, segundo o relatório da BCG. 60% dos jogadores já testaram o serviço, e 80% aprovaram a experiência. Não é mais sobre console vs. PC vs. mobile. É sobre ecossistemas agnósticos de hardware, onde o jogo roda em qualquer tela, sem download, sem fricção.
A distribuição está sendo rebundled. Jogos e hardware foram produtos separados por 40 anos. Agora, podem ser rebundlados com a infraestrutura de cloud em que rodam. Isso muda completamente a lógica de contratos, licenciamento e parcerias. Quem controla a distribuição nesse novo modelo? Como ficam os contratos de exclusividade quando o jogo não pertence mais ao device do usuário, mas é um serviço contínuo? O revenue share muda quando o jogo é acessado via assinatura de plataforma e não comprado diretamente?
Estúdios que não revisarem seus acordos de distribuição vão descobrir (tarde demais) que estão presos em contratos que não contemplam esse modelo.
User-Generated Content: a economia dos criadores explode
Roblox e Fortnite pagarão mais de US$ 1,5 bilhão a criadores em 2025. Roblox tem 1,6 milhão de criadores monetizados. Fortnite anunciou que criadores terão 100% da receita de anúncios por um ano. UGC não é mais nicho. É uma força estrutural que redefine o que significa lançar um jogo.
Segundo o relatório da Globant publicado em dezembro de 2025, TikTok, YouTube e Twitch já superaram a publicidade tradicional como principal fonte de descobrimento de videogames, transformando jogadores em co-desenvolvedores e criadores monetizados. O UGC não é apenas uma funcionalidade — é um modelo de negócio com obrigações jurídicas próprias.
Como ficam os direitos sobre conteúdo criado por usuários dentro da sua plataforma? Quem responde por violações de propriedade intelectual em conteúdo de terceiros? Contratos com criadores estão estruturados para escala ou vão travar quando o volume explodir? Roblox e Fortnite não construíram apenas tecnologia. Construíram frameworks jurídicos robustos para sustentar uma economia de criadores em escala global.
Abertura das app stores: nova era de distribuição e de responsabilidade
Em abril de 2025, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers concluiu que a Apple havia violado intencionalmente uma ordem judicial de 2021, impondo sanções adicionais e encaminhando a empresa para possível investigação criminal por desacato. O resultado prático foi a abertura da App Store: desenvolvedores passaram a poder incluir links para sistemas de pagamento externos, sem a comissão de 30% que havia dominado o mercado mobile por mais de uma década.
Em dezembro de 2025, um painel de três juízes reverteu parcialmente a proibição de taxas, determinando que a Apple pode cobrar comissões baseadas em custos ‘genuinamente necessários’ — mas não as taxas anteriores consideradas abusivas. A batalha continua, mas o mercado já mudou: Amazon, Spotify e outros já implementaram sistemas de pagamento alternativos. Para desenvolvedores independentes, a vitória da Epic é também um aviso: liberdade de distribuição exige responsabilidade jurídica que antes estava terceirizada.
Na Europa, o Digital Markets Act já obrigou a abertura das plataformas. Nos EUA, as decisões judiciais foram progressivas. No Brasil, a discussão ainda está em gestão — mas os efeitos das mudanças globais chegam independentemente de legislação local, porque a maioria dos estúdios brasileiros publica em plataformas internacionais.
| Sair das app stores tradicionais significa assumir responsabilidades que antes estavam terceirizadas: termos de uso próprios, políticas de privacidade, compliance com leis de proteção de dados sem intermediários, tributação direta em diferentes jurisdições. Estúdios precisam estar prontos juridicamente para isso — ou vão trocar a taxa de 30% por passivos muito mais caros. |
Propriedade intelectual: o ativo que investidores analisam primeiro
No discurso, todo estúdio sabe que PI é importante. Na prática, muitos operam com estruturas frágeis, construídas no calor do desenvolvimento sem atenção jurídica adequada. Essa fragilidade não aparece no cotidiano — aparece exatamente nas melhores oportunidades: quando um investidor faz due diligence, quando um publisher quer licenciar o IP, quando a aquisição está sobre a mesa.
As situações mais comuns que encontro na prática:
- Código desenvolvido por terceiros sem cessão clara de direitos sobre a PI, cláusulas de não concorrência e não aliciamento de colaboradores e clientes
- Arte de freelancers entregue sem contrato de titularidade — o que significa que o estúdio pode não ser o titular dos assets do próprio jogo
- Músicas licenciadas de forma genérica, com restrições que travam expansão para novas plataformas
- Ferramentas de IA usadas sem verificação dos termos de propriedade sobre o output gerado
- Registros de marca e software inexistentes ou desatualizados no INPI
O caso da Aquiris, estúdio gaúcho adquirido pela Epic Games em 2023 e convertido em Epic Games Brasil, ilustra o ponto central: a Aquiris não chegou até a Epic apenas com um jogo de sucesso — Horizon Chase. Eu tenho certeza que chegou lá com uma estrutura de propriedade intelectual clara, contratos bem estruturados e governança que resistiu à due diligence de uma das maiores publishers do mundo. Esse processo não é construído na hora da aquisição. É construído antes.
Na minha experiência, quando descobrimos em due diligence que um estúdio não tem cessão de direitos assinada com freelancers que criaram os assets principais do jogo, as opções são três: regularizar (nem sempre possível), negociar desconto brutal no valor da aquisição ou cancelar o deal. As três opções são caras.
| O que precisa estar documentado antes de qualquer investimento ou parceria
1. Contrato de cessão de PI com todo desenvolvedor, artista, compositor e roteirista — mesmo que PJ |
Lei Felca (Lei nº 15.211/2025): o novo ambiente regulatório do Brasil
Em 17 de março de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como ECA Digital ou Lei Felca. A norma é a primeira legislação brasileira a estabelecer regras e punições diretamente aplicáveis a plataformas de tecnologia e estúdios de games para proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.
A lei surgiu após o influenciador Felipe Bressanim, o Felca, publicar em agosto de 2025 um vídeo sobre adultização infantil em plataformas digitais. O vídeo ultrapassou 35 milhões de visualizações em uma semana e levou o Congresso a aprovar o PL 2.628/2022 em regime de urgência.
O que muda para estúdios de games
O Artigo 20 da lei é direto: ficam vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles, conforme a classificação indicativa. Isso não é uma proibição ampla de loot boxes no Brasil — é uma redefinição do que é preciso para mantê-las legalmente. O conceito de acesso provável amplia o alcance da norma de forma significativa.
Os impactos práticos já estão se materializando. Em 23 de março de 2026, o Diário Oficial da União publicou a alteração da classificação indicativa de seis títulos com presença de loot boxes — EA Sports FC 26, Roblox, NBA 2K26, MLB The Show 25 e 26 e WWE 2K26 receberam sela +18. Riot Games anunciou alterações em seus jogos. Rockstar encerrou a disponibilidade de compra na sua plataforma própria para brasileiros.
| O Artigo 21 da lei trata de interações online. Games com chat por texto, áudio ou vídeo devem adotar salvaguardas rigorosas: moderação ativa, proteção contra contatos prejudiciais e mecanismos de consentimento parental. Para estúdios que operam plataformas sociais ou multijogador, isso exige revisão dos sistemas — e dos contratos com moderadores. |
O regime de sanções
A Lei Felca estabelece um regime de sanções robusto. Em caso de descumprimento, as empresas podem receber advertência com prazo de 30 dias para correção, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multas de até R$ 50 milhões por infração.
Para estúdios internacionais com operações no Brasil, a questão é de compliance imediato. Para estúdios brasileiros, é também uma oportunidade: quem se adequa primeiro tem vantagem competitiva e menor risco regulatório. Na minha visão, compliance com a Lei Felca não é custo — é diferencial para quem quer acessar o mercado institucional e o investimento.
O que fazer agora
As empresas que já possuem loot boxes no portfólio precisam avaliar três caminhos: elevar a classificação indicativa para +18 e implementar sistemas rigorosos de verificação de identidade; remover ou adaptar as mecânicas de recompensa aleatória; ou migrar para modelos transparentes, como Passe de Batalha com itens definidos. Cada caminho tem impactos contratuais, de design e de receita que precisam ser avaliados com assessoria jurídica e de negócio conjuntamente.
O ponto que considero central: a regulação não vai desaparecer. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda vai definir parâmetros técnicos, e é esperado um período de maturação. Mas o sentido da lei é inequívoco: monetização predatória voltada a menores não é mais tolerada.
Captação de investimento: o jogo mudou
O crescimento projetado não significa dinheiro fácil. Significa dinheiro mais criterioso, mais técnico e muito mais atento à governança. Fundos de venture capital no Brasil que operam com games — como a Bossa Invest, que desde 2023 avaliou mais de 100 oportunidades e realizou investimentos em duas empresas, incluindo a QUByte — estão sendo sistemáticos na análise da estrutura jurídica antes de qualquer aporte.
No cenário global, publishers internacionais também passaram a analisar estruturas jurídicas antes de investir. O caso da Aquiris/Epic Games Brasil é o exemplo mais citado no ecossistema local, mas não é o único. A Room 8 Group, desenvolvedora global com base no Chipre, adquiriu o estúdio brasileiro Puga, com sede em Recife, em 2022. Em todos esses casos, a due diligence jurídica foi determinante para viabilizar ou inviabilizar os termos finais.
O que eu vejo na prática ao assessorar estúdios em processos de captação:
| Problema freqüente | Conseqüência para o deal |
| Cap table desorganizado ou com sócios sem acordo formal | Investidor pede desconto ou inclui cláusulas punitivas |
| Falta de acordo de sócios com cláusulas de IP, concorrência e saída | Risco de disputa futura que paralisa o negócio |
| Contratação PJ sem estrutura adequada | Passivo trabalhista futuro que assusta fundos |
| Dependência de contratos informais com publishers | Não resistem à due diligence — deal não fecha |
| PI de assets não formalizada com criadores | Questionamento sobre titularidade do produto principal |
| Ausência de política de privacidade e LGPD | Risco regulatório apontado como bloqueador |
Quem se organiza antes fecha rodadas melhores, mais rápido e em melhores condições. Quem deixa para depois paga caro e perde timing de mercado — e o timing em games é especialmente crítico.
Monetização sem estrutura jurídica não escala
O mercado projeta crescimento. A pesquisa BCG mostra que 45% dos gamers estão dispostos a pagar preço cheio por jogos que amam. Mas 65% esperam descontos por pressão econômica. A solução é monetização inteligente: preços estratificados, windowing escalonado por plataforma e região, subscription models com compras internas bem desenhadas, in-game ads.
Mas cada modelo de monetização exige contratos diferentes, compliance específico e gestão de direitos particular. Um battle pass tem implicações contratuais distintas de um modelo free-to-play com compras cosméticas. Um jogo em assinatura de plataforma (Game Pass, PS Plus) exige negociação de revenue share completamente diferente de uma venda direta na Steam.
Com a Lei Felca em vigor e loot boxes sob escrutínio regulatório, estúdios que ainda não revisaram seus modelos de monetização estão operando com risco duplamente exposto: regulatório e contratual. A tendência, na minha visão, é de mais transparência obrigatória em toda a cadeia — o que é uma oportunidade para quem já tem processos claros.
Governança não é coisa de estúdio grande
Existe um mito perigoso na indústria: ‘governança é para quando crescer’. Na indústria de games — especialmente agora, com IA, cloud, UGC e abertura de stores — isso é especialmente arriscado.
Governança não é burocracia. É clareza sobre quem decide estratégias de produto e negócio, quem é dono de código, assets, marca e IP, como o dinheiro entra, como o risco é tratado e como o estúdio cresce de forma sustentável.
O Marco Legal dos Games (parte da agenda que está sendo discutida no Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria MinC nº 260/2026) promete encerrar um vazio jurídico que limitava a expansão do setor. Segundo a diretora institucional da Abragames, Raquel Gontijo, sem propriedade intelectual própria, o Brasil permanece como prestador de serviço para a cadeia global. O marco dá base legal — mas quem a usa de forma inteligente é quem já está organizado.
| Checklist jurídico mínimo para estúdios em crescimento
✅ Estrutura societária adequada ao modelo de negócio |
O que fazer agora: passos práticos para estúdios
O crescimento vem. A pergunta é se o seu estúdio estará posicionado para capturar a oportunidade — ou estará ocupado resolvendo passivos que poderiam ter sido evitados.
Passo 1. Audite sua estrutura atual de PI
Mapeie todos os ativos: código, arte, música, roteiro, marca. Para cada um, verifique se existe contrato formal de cessão ou se o estúdio apenas tem o arquivo. Isso parece básico e, por isso mesmo, costuma ser negligenciado. Descubra antes que o investidor descubra.
Passo 2. Revise seus contratos de distribuição
Se seus contratos com plataformas foram assinados antes de 2023, provavelmente não contemplam cloud gaming, distribuição fora de app stores, ou modelos de subscrição. Revise as cláusulas de revenue share, exclusividade por plataforma e termos de rescisão. Um contrato antigo pode estar te prendendo a condições que já não refletem o mercado.
Passo 3. Implemente compliance com a Lei Felca
Se seu jogo tem loot boxes, avalie as três opções: classificarão +18 com verificação de identidade, remoção das mecânicas aleatórias, ou migração para Passe de Batalha. Calcule o impacto de receita de cada caminho antes de decidir. Se seu jogo tem chat ou interação social, revise os sistemas de moderação e os contratos com equipes de suporte.
Passo 4. Organize o cap table e o acordo de sócios
Se você ainda opera sem acordo de sócios formal, está um conflito de distância de uma situação que paralisa o estúdio. O acordo precisa cobrir no mínimo: titularidade da PI em caso de saída de sócio, cláusula de não concorrência, drag-along e tag-along para eventualidade de aquisição, e regras claras de vesting.
Passo 5. Prepare a documentação para due diligence
Organize contratos, certidões, registros de PI e demonstrativos financeiros de forma que possam ser compartilhados em um data room em menos de 48 horas. Investidores e publishers fazem due diligence rápida em um primeiro momento — se o estúdio não consegue responder com agilidade, perde credibilidade mesmo tendo um produto sólido.
Conclusão: A indústria vai voltar a crescer e a pergunta é quem vai conseguir aproveitar
A indústria de games vai crescer. IA vai acelerar desenvolvimento e reduzir custos de produção. Cloud gaming vai democratizar acesso. UGC vai engajar novos públicos e criar novos modelos de receita. App stores mais abertas vão criar novas possibilidades de distribuição. No Brasil, 103 milhões de jogadores e mais de 1.000 estúdios ativos formam um ecossistema com potencial de liderança regional clara.
Mas o crescimento não é distribuído igualmente. Ele favorece quem transforma criatividade em negócio sustentável. Quem tem tecnologia E estrutura. Quem entende que inovação sem governança vira gargalo.
A Lei Felca entrou em vigor. O Marco Legal dos Games está sendo regulamentado. Investidores e publishers fazem due diligence jurídica de forma sistemática. O ambiente regulatório não vai voltar ao que era — e quem se adaptar rápido terá vantagem competitiva real.
A pergunta não é se o mercado vai melhorar. É se o seu estúdio está juridicamente pronto para quando isso acontecer.
O contrato é, na minha experiência, sua única proteção real quando algo dá errado. Mas é também sua principal ferramenta para fazer certo — para capturar oportunidades, fechar rodadas e crescer com estrutura.
| Você atua em um estúdio ou é fundador de uma desenvolvedora? Se quiser discutir sua estrutura jurídica atual ou entender o que precisa ser ajustado para a próxima fase de crescimento, entre em contato. A conversa inicial é gratuita. |
Referências
BCG Global Gaming Report 2025 — https://www.bcg.com/publications/2025/video-gaming-report-2026-next-era-of-growth
Newzoo Global Games Market Report 2025 — https://newzoo.com
Abragames — Dados do setor de games no Brasil 2024/2025 — https://abragames.com
PwC — Projeções do mercado brasileiro de games até 2026
Globant — Relatório 5 Forças que Redefinirão o Gaming em 2026, dezembro 2025 — https://www.globant.com/pt-br/news/globant-relatorio-gaming-2026-a-jogar
Lei nº 15.211/2025 — ECA Digital (Lei Felca) — https://www.planalto.gov.br
Decisão Epic Games vs. Apple — Juíza Yvonne Gonzalez Rogers, Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, abril/dezembro 2025
Pesquisa Game Brasil 2024 — https://pesquisagamebrasil.com.br
Caso Aquiris/Epic Games Brasil — https://infomoney.com.br e https://gogamers.gg
Portaria MinC nº 260/2026 — Grupo de Trabalho Interministerial dos Games
Adrenaline — https://www.adrenaline.com.br
Drops de Jogos — https://dropsdejogos.uai.com.br
*Alexandre Caputo – Advogado, sócio do escritório Caputo Advogados; MBA em Venture Capital, Private Equity e Investimento em Startups pela FGV/SP, Pós-graduado em Direito Societário pela Escola Brasileira de Direito; Pós-Graduado em Contratos, Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil pela PUCRS; Ex-Vice Presidente da Associação Gaúcha de Startups (AGS); Palestrante em direito, tecnologia e inovação; Mentor em mais de 15 programas de empreendedorismo e desenvolvimento de negócios inovadores tais como Inovativa, ABStartups, InoveNow, entre outros. Atua na área empresarial com ênfase em Startups e Estúdios de Games
